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Questão pública

Questão de Direito Civil

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

ID 125087 Direito Civil Juros de Mora CEBRASPE MUN. DE PORTO ALEGRE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA 2026
No que diz respeito aos juros de mora para fins de responsabilidade contratual, o STJ entende que seu termo inicial deve ser a data da
A
sentença que reconhece a responsabilidade civil e fixa o valor da indenização.
B
celebração do contrato, independentemente do momento do inadimplemento.
C
ocorrência do dano, ainda que não configurada mora do devedor.
D
citação, e, quanto à indenização por danos morais, a correção monetária do valor incide desde a data do arbitramento.
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2026
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, às dívidas de natureza civil é aplicável a taxa de juros d…CEBRASPE • Direito Civil • Juros de Mora