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ID 205941 Direito Educacional LDB - Acesso à Educação Básica Obrigatória INSTITUTO AOCP 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

A O acesso à educação básica obrigatória constitui objetivo programático da política educacional, dependendo de regulamentação específica para sua exigibilidade.

B A garantia do acesso à educação básica obrigatória varia de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente federativo responsável pela oferta.

C O acesso à educação básica obrigatória constitui diretriz administrativa dos sistemas de ensino, cabendo aos gestores definir sua forma de implementação.

D O acesso à educação básica obrigatória é assegurado como direito público subjetivo.

E A educação obrigatória é assegurada em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados pelo poder público.