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ID 190632 Administração Financeira e Orçamentária - AFO LOA na Lei 4.320 de 1964 CEBRASPE 2024

Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência.

Nessa situação hipotética, a União

A deverá abrir crédito extraordinário, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
B poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.
C deverá abrir crédito especial, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
D poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
E poderá abrir crédito especial, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.
ID 189472 Administração Financeira e Orçamentária - AFO LOA na Lei 4.320 de 1964 CEBRASPE 2024
Texto associado
Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA) não segue o princípio da totalidade, pois é composta por três orçamentos, assim não obedece à lógica pela qual o orçamento deve ser uno, com todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, integrando um único documento legal no âmbito de cada nível federativo.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração - 2024
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ID 176810 Administração Financeira e Orçamentária - AFO LOA na Lei 4.320 de 1964 FCC 2024

De acordo com a Lei nº 4.320/964, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 pode

A fixar despesas com juros incidentes sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária na categoria econômica Despesas de Capital.
B fixar despesas com obras de conservação das paredes e pisos de um edifício na categoria econômica Despesas Correntes.
C prever receitas com a obtenção de operações de crédito destinadas ao pagamento de salários na categoria econômica Receitas Correntes.
D rever receitas com o recebimento de depósito em caução oriundos de contratos firmados na categoria econômica Receitas de Capital.
E fixar despesas para o pagamento de restos a pagar inscritos em 31/12/2023 e referentes a materials de consumo na categoria econômica Despesas Correntes.
ID 176369 Administração Financeira e Orçamentária - AFO LOA na Lei 4.320 de 1964 FCC 2024

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 - Serviços de Consultoria. Até 02/04/2024, esse crédito estava integralmente disponível. Contudo, nesta data, constatou-se a necessidade de se contratar despesas por valor superior a esse montante, o que gerou a demanda pela abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em 02/04/2024:
- Ativo financeiro de 31/12/2023: RS 5.936.000,00
- Ativo financeiro de 31/03/2024: R$ 3.597.000,00
- Passivo financeiro de 31/12/2023: R$ 5.721.000,00
- Passivo financeiro de 31/03/2024: R$ 3.110.000,00
-Até 02/04/2024, não ocorreu abertura ou reabertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas a superávit financeiro.
Com base nessas informações & de acordo com a Lei nº 4.320/1964, 0 crédito adicional do tipo

A Extraordinário pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.
B Suplementar pode ser aberto até o limite de R$ 487.000,00.
C especial pode ser aberto até o limite de R$ 487.000,00.
D suplementar pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.
E especial pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.