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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 200467 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CADE CEBRASPE 2019

Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma
abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma
empresa ou um grupo de empresas

A controlar 20% ou mais de um mercado relevante, podendo esse
percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica para setores específicos da economia.
B controlar 10% ou mais de um mercado relevante, podendo esse
percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica para setores específicos da economia.
C controlar 20% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
D controlar 10% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
E controlar 50% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.