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ID 162457 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CONSEMA SC AOCP 2025

A Resolução Consema nº 98/2017, do estado de Santa Catarina, dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Nesse cenário, o Poder Público terá competência para emitir quais modalidades de licenças?

A Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Ocupação (LAO), Licença Ambiental Completa (LAC) e Autorização para Funcionamento (AF).
B Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença de Avaliação de Conformidade (LAC), Licença Corretiva (LC) e Licença de Avaliação (LA).
C Licença Ambiental Permanente (LAP), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Ocupação (LO) e Autorização Ambiental (AuA).
D Licença Ambiental Permanente (LAP), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Impacto (LI), Licença de Ocupação (LO) e Autorização para Funcionamento (AF).
E Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Operação (LAO), Autorização Ambiental (AuA) e Licença Ambiental por Compromisso (LAC).