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ID 149451 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - EBSERH AOCP 2017

De acordo com o estabelecido no Regimento
Interno da EBSERH, são órgãos de
administração:

A Conselho de Administração, Diretoria Executiva
e Conselho Consultivo.
B Conselho de Administração, Conselho
Consultivo e Conselho Fiscal.
C Conselho de Administração, Diretoria Executiva
e Conselho Fiscal.
D Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e
Conselho Fiscal.
E Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Auditoria
Interna.
ID 149449 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - EBSERH AOCP 2017

Com base no que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.

A O Conselho de Administração é órgão de orientação superior da EBSERH e é composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, dentre os quais dois membros são indicados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro será seu substituto, nas suas ausências e impedimentos.
B O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de um ano, contado a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzido por igual período.
C No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo representante, inclusive no caso do representante dos empregados.
D Salvo impedimento legal, os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais correspondentes a cinquenta por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.
E O representante dos empregados, no Conselho de Administração, não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesses, sendo esses assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tais fins.