Questões para concursos

ID 178169 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 1ª Região FCC 2025

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região,

A os cargos da administração do Tribunal não admitem acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, sendo vedada, inclusive, a participação do Presidente e do Vice-Presidente na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC).

B as Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores, não podendo ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o sexto grau.

C o Órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções exclusivamente jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional o integrarão.

D o Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região compõe-se de cinquenta e quatro desembargadores, sendo que cada um deles terá três assessores, bacharéis ou não em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal.

E a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) é composta por onze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-Il) por dezoito, já incluído o presidente da Seção.

Questões por banca

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região,

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