A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.
A partir dessa informação, julgue os itens que se seguem, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
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FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
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23.456 questões
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11.190 questões
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10.983 questões
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9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
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Acerca da classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, julgue o item subsecutivos, com base na Lei n.º 12.527/2011.
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Não são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por organizações sociais reconhecidas pelo Poder Executivo.
No que se refere aos sistemas e redes de arquivos, julgue o próximo item
Compete ao Arquivo Nacional, por proposta do Conselho Nacional de Arquivos, declarar arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas como de interesse público e social.
Em relação à microfilmagem, com base no Decreto nº 1.799/1996, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
II. Na microfilmagem deverá ser utilizado qualquer grau de redução da imagem, mesmo que haja perda de legibilidade e qualidade da reprodução.
III. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, poderão ser mantidos, à critério da administração, pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais. Quais estão corretas?
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Presidente da República pode elaborar documentos em todos os graus de sigilo, desde o grau reservado até o ultrassecreto.
( ) O prazo máximo para restrição de acesso à informação secreta é de 15 (quinze) anos.
( ) A competência para atribuir classificação de grau ultrassecreto e secreto não pode ser delegada para autoridade responsável a agente público, mesmo que seja em missão no exterior. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Texto associado
O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá
conter os motivos determinantes para a solicitação da
informação.
Texto associado
Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Nas instituições públicas, as atividades de protocolo, que
são supervisionadas por arquivista do órgão, são realizadas
no arquivo intermediário.
Texto associado
Em relação aos arquivos permanentes, à Política Nacional de
Arquivos Públicos e Privados, à preservação e à conservação
de documentos e às tecnologias aplicadas aos arquivos,
julgue os itens de 109 a 120.
Arquivos Públicos e Privados, à preservação e à conservação
de documentos e às tecnologias aplicadas aos arquivos,
julgue os itens de 109 a 120.
Os arquivos privados que forem identificados como de
interesse público e social poderão ser alienados e
transferidos para o exterior.
Texto associado
Acerca das normas de descrição arquivística e dos instrumentos de pesquisa, julgue os itens de 101 a 108 .
O objetivo do campo procedência é identificar a origem imediata de aquisição ou transferência da unidade de descrição.
Texto associado
Acerca das normas de descrição arquivística e dos instrumentos de pesquisa, julgue os itens de 101 a 108 .
