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ID 48090 Arquivologia Legislação Arquivística e Acesso à Informação CONSULPLAN 2017

Acerca da Normalização da Descrição Arquivística, relacione adequadamente as siglas aos seus respectivos conceitos. 1. ISDF. 2. NOBRADE. 3. ISAAR-CPF. 4. ISDIAH.

( ) Norma que dá diretivas para a preparação de registros de autoridade arquivística que forneçam descrições de entidades (entidades coletivas, pessoas e famílias) relacionadas à produção e manutenção de arquivos.

( ) Norma que determina o tipo de informação que pode ser incluída em descrições de funções e fornece orientação sobre como tais descrições podem ser desenvolvidas em um sistema arquivístico de informação.

( ) Norma que determina o tipo de informação que pode ser incluída em descrições de instituições com acervo arquivístico e fornece orientação sobre como tais descrições podem ser desenvolvidas em um sistema de descrição arquivística.

( ) Norma que estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional. A sequência está correta em

A 2, 3, 1, 4.

B 3, 1, 4, 2.

C 4, 2, 3, 1.

D 3, 4, 1, 2.

ID 48072 Arquivologia Legislação Arquivística e Acesso à Informação CONSULPLAN 2017

Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.

A A incineração é o meio mais eficaz para a eliminação dos autos findos e decisões recursais.

B As unidades subordinadas aos tribunais poderão possuir a sua Comissão Permanente de Avaliação Documental.

C O Tribunal poderá efetuar a eliminação dos documentos decorridos trinta dias da publicação do edital de eliminação.

D O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas serão de guarda temporária.

ID 47880 Arquivologia Legislação Arquivística e Acesso à Informação CONSULPLAN 2017

Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), é INCORRETO afirmar que:

A O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

B No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias a contar da sua ciência.

C Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de dez dias se o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado.

D Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

ID 47878 Arquivologia Legislação Arquivística e Acesso à Informação CONSULPLAN 2017

Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO:

A Agir com culpa ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

B Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

C Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

D Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública.

ID 183169 Arquivologia Legislação Arquivística e Acesso à Informação Instituto Quadrix 2016

Considere as afirmações a seguir, com relação à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

I. Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.
II. Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
III. As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, deverão adotar sistema de indexação que possibilite sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

De acordo com a Lei nº 12.682/12, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, é correto o que se afirma em:

A III, somente.

B I e II, somente.

C I e III, somente.

D todas.

E II e III, somente.

ID 182605 Arquivologia Legislação Arquivística e Acesso à Informação Instituto Quadrix 2016

De acordo com a Resolução nº 20/04, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, assinale a alternativa incorreta.

A Considera-se como documento arquivístico a informação registrada, independente da forma ou do suporte, produzida e recebida no decorrer das atividades de um órgão, entidade ou pessoa, dotada de organicidade e que possui elementos constitutivos suficientes para servir de prova dessas atividades.

B Considera-se documento arquivístico digital o documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. São exemplos de documentos arquivísticos digitais: planilhas eletrônicas, mensagens de correio eletrônico, sítios na internet, bases de dados e também textos, imagens fixas, imagens em movimento e gravações sonoras, dentre outras possibilidades, em formato digital.

C A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.

D Não é necessário estar prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente em sua esfera de atuação, a eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização.

E Os metadados são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. Os metadados referem-se a: identificação e contexto documental (identificador único, instituição produtora, nomes, assunto, datas, local, código de classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação), segurança (categoria de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais), contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias, algoritmos de compressão) e localização física do documento.

ID 181609 Arquivologia Legislação Arquivística e Acesso à Informação Instituto Quadrix 2016

Os microfilmes e filmes cópia, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

I. autenticados por autoridade estrangeira competente;
II. tiverem reconhecida pela autoridade consular brasileira a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;
III. forem acompanhados de tradução oficial.

De acordo com o Decreto nº 1.799/96 (que regulamenta a Lei nº 5.433/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais), é correto o que se afirma em:

A II, somente.

B III, somente.

C I e III, somente.

D II e III, somente.

E todas.