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Ao receber um pedido de acesso a documentos que possam comprometer a privacidade de indivíduos ainda vivos, O arquivista deve

A delegar a responsabilidade de decidir sobre o acesso a documentos sensíveis a outro departamento da instituição, sem avaliação própria.
B compartilhar os documentos com o solicitante, desde que ele assine um termo de confidencialidade, independentemente do conteúdo dos documentos
C permitir o acesso irrestrito aos documentos, com base no principio da transparência e do livre acesso à informação.
D negar todos os pedidos de acesso a documentos que contenham informações pessoais, independentemente do contexto ou justificativa.
E avaliar cuidadosamente o pedido de acesso, garantindo que a privacidade e os direitos dos indivíduos mencionados nos documentos sejam protegidos, conforme as leis e regulamentos aplicáveis.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia - 2025

O código de referência é um dos elementos de descrição obrigatórios da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade). Para sua formação é necessário registrar, obrigatoriamente, os códigos do pais da

A entidade custodiadora e da unidade de descrição, respectivamente.
B entidade custodladora e da unidade de descrição. previamente configuradas por norma Internacional.
C entidade custodiadora e da unidade de descrição, aleatoriamente.
D unidade de descrição, da entidade custodiadora e da unidade de arquivamento.
E unidade federativa, da entidade custodiadora e da unidade de descrição.

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), considera-se atribuição de redes de arquivos públicos o incentivo ao estabelecimento de parcerias e intercâmbios entre seus membros. o Arquivo Nacional e outros integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), dirigidos ao compartilhamento de experiências, boas praticas e

A definição dos representantes ad hoc em fóruns e colegiados.
B indicação da coordenação geral da rede.
C soluções para problemas comuns, com foco na redução de desigualdades.
D soluções para problemas específicos dos integrantes da rede.
E divisão dos arquivos de acordo com características comuns dos Integrantes da rede.

Ao receber um pedido de acesso a documentos que possam comprometer a privacidade de indivíduos ainda vivos, o arquivista deve

A delegar a responsabilidade de decidir sobre o acesso a documentos sensíveis a outro departamento da instituição, sem avaliação própria.
B compartilhar os documentos com o solicitante, desde que ele assine um termo de confidencialidade, independentemente do conteúdo dos documentos.
C permitir o acesso irrestrito aos documentos, com base no principio da transparência e do livre acesso à informação.
D negar todos os pedidos de acesso a documentos que contenham informações pessoais, independentemente do contexto ou justificativa.
E avaliar cuidadosamente o pedido de acesso, garantindo que a privacidade e os direitos dos indivíduos mencionados nos documentos sejam protegidos, conforme as leis e regulamentos aplicáveis.

De acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020 e com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname),

A o Comitê do Proname é integrado por representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário e apresenta composição mínima constituída por 25 membros, dentre os quais, o Secretário-Geral do CNJ.
B o conjunto de procedimentos, ações e práticas de preservação referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, processos, arquivos, objetos e imóveis do Poder Judiciário é compreendido como Gestão Documental.
C essa Resolução foi criada devido à necessidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ nº 37/2011, que dispõe sobre o funcionamento do Proname e de seus instrumentos.
D são princípios e diretrizes do Proname, a garantia de acesso a informações necessárias ao exercício de direitos, e a promoção da cidadania por meio do pleno gozo dos direitos civis e políticos da população brasileira.
E o fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário e da história nacional ou regional por meio de criação de Museus, Memoriais, Espaços de Memória ou afins, é considerado Gestão da Memória.

Compete ao Comitê coordenador do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname),

A fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental dos órgãos do Poder Judiciário.
B realizar estudos e encaminhar propostas sobre questões relativas à gestão documental e à gestão da memória.
C orientar as unidades judiciarias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação.
D propor e apoiar ações de capacitação de servidores e magistrados em questões relacionadas à gestão documental e à gestão da memoria.
E elaborar e publicar a politica de gestão documental de processos e documentos em meio digital de todos os órgãos do Poder Judiciário.

Sobre a Comissão de Coordenação do Siga, à luz do que estabelece o Decreto nº 10.148/2019, é correto afirmar que, EXCETO:

A Além do voto ordinário, o Presidente da Comissão de Coordenação do Siga terá o voto de qualidade em caso de empate.
B A participação na Comissão de Coordenação do Siga será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
C A Comissão de Coordenação do Siga se reunirá em caráter ordinário a cada três meses; e em caráter extraordinário sempre que convocada por seu Presidente ou por solicitação de dois terços dos seus membros.
D Os membros da Comissão de Coordenação do Siga que estiverem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que estiverem em outras unidades da federação participarão da reunião por meio de videoconferência.

O inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, garante ao cidadão o direito de acesso a informações públicas. Tal direito, consagrado na Carta Magna, é de interesse pessoal, coletivo ou geral, deve ser prestado no prazo legal, sob pena de responsabilidade, e sua aplicação se excepciona apenas para informações sigilosas que comprometam a segurança do Estado e da sociedade. A Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011, regulamenta o acesso a informações públicas. Sobre o disposto na referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

( ) O pedido de informação deve ser apresentado em qualquer meio legítimo, contendo a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante para a solicitação.

( ) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade que recebeu o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado ao órgão ou entidade cobrar valores necessários ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade consultada. A sequência está correta em

A V, F, V, F.
B F, V, F, V.
C V, V, F, F.
D F, F, V, V.

De acordo com o Decreto nº 4.915/2003, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). A Hemobrás, empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Siga como órgão:

A Central.
B Setorial.
C Correlato.
D Seccional.

Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e à gestão, classificação, avaliação, armazenamento e descrição de documentos arquivísticos, julgue o próximo item. O SINAR destina-se aos arquivos de cada um dos três poderes da República, sem possibilidade de admissão de arquivos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

A Certo
B Errado