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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 188295 Legislação Federal Legislação Espacial CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei das Atividades Espaciais Nacionais (Lei n.º 14.946/2024), a regulamentação e fiscalização das atividades espaciais de defesa nacional são de competência

A da Presidência da República.

B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

C da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Comando da Aeronáutica, de maneira conjunta.

D da Agência Espacial Brasileira (AEB).

E do Comando da Aeronáutica.

ID 188294 Legislação Federal Legislação Espacial CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá ser expedida

A pela Agência Nacional de Aviação Civil e pelo Exército Brasileiro.

B pela Agência Espacial Brasileira.

C pela Agência Espacial Brasileira e pelo Comando da Aeronáutica.

D pelo Comando da Aeronáutica.

E pela Agência Nacional de Aviação Civil.

ID 124651 Legislação Federal Legislação Espacial CEBRASPE 2025

De acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB), assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de operador de lançamento.

A A obtenção da licença ocorre a partir de consulta prévia obrigatória da AEB aos órgãos e entidades da administração pública federal, para fins de verificação de ausência de conflito entre a parte requerente e os interesses de segurança nacional.

B A publicação do resultado do pedido de deferimento da licença deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados a partir da data do pedido, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

C Somente pode ser deferido pedido de licença de parte requerente que forneça documentação relativa à sua personalidade jurídica, à sua qualificação técnica e à sua regularidade fiscal e trabalhista.

D A obtenção da licença depende da comprovação de aptidão técnica da parte requerente, a qual deve ser realizada por meio de atestado de qualificação.

E Para deferimento do pedido de licença, é prescindível que a parte requerente comprove que tem sede ou representação legal no Brasil.