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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Geologia Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Geologia - 2021