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Conforme a Portaria nº 344/98, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

A Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b) psicotrópicos (cor azul) e c) retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). A Notificação concernente aos dois primeiros grupos (a e b) deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia; a concernente ao terceiro grupo (c), exclusivamente por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
B Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b) psicotrópicos (cor azul) e c) retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). A Notificação concernente aos dois primeiros grupos (a e b) deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia; a concernente ao terceiro grupo (c), por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina ou no Conselho Federal de Enfermagem.
C Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de alimentos e cosméticos. A Notificação de Receita deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia.
D Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de suplementos alimentares destinados a crianças na faixa etária de 1 a 3 anos. A Notificação deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e no Conselho Regional de Nutrição.
E Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) homeopáticos (cor amarela), b) fitoterápico (cor azul) e c) alopático de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). A Notificação concernente aos dois primeiros grupos (a e b) deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia; a concernente ao terceiro grupo (c), exclusivamente por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Durante todo o processo de fabricação e comercialização de medicamentos, temos procedimentos de controle de qualidade que possuem como objetivo principal garantir um medicamento:

A eficaz, seguro e confiável.
B seguro, agradável e saboroso.
C com baixo custo.
D somente agradável, com alto custo.
E agradável, com baixo custo, sem ação comprovada.

Considerando-se a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral, são necessários os procedimentos sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. A Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Essa Resolução preconiza que

A é obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente
B podem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal, os resíduos como carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de micro-organismos, bem como suas forrações.
C necessitam de tratamento prévio pela periculosidade os resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.
D os rejeitos radioativos são considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação.
E resíduos como tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas, todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares podem ser apresentados para coleta acondicionados em coletores estanques, flexíveis e hígidos, resistentes à ruptura, à punctura, ao corte ou à escarificação.

A RDC 20, de 5 de maio de 2011, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Sobre o disposto nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A A receita de antimicrobianos tem validade de 20 dias após a data de sua emissão.
B A receita pode conter a prescrição de outros medicamentos, mesmo que sejam medicamentos da portaria 344/98.
C Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
D Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições em períodos posteriores dentro de um período de 180 dias a partir da data de sua emissão.
E O farmacêutico é o único profissional da farmácia que pode aceitar receitas posteriores ao prazo de validade estabelecido pela resolução.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro. O cumprimento das BPF está dirigido primeiramente à diminuição dos riscos inerentes a qualquer produção farmacêutica os quais não podem ser detectados por meio da realização de ensaios nos produtos terminados. Qual é a legislação que regula as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPFM) na indústria farmacêutica?

A RDC nº 17, de 16 de abril de 2010.
B RDC nº 210, de 04 de fevereiro de 2003.
C RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007.
D RDC nº 33, de 19 de abril de 2000.
E RDC nº 64, de 23 de fevereiro de 2016.

A lei 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização da profissão farmacêutica. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

A As farmácias de qualquer natureza poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
B As farmácias de qualquer natureza devem ter presença de farmacêutico em pelo menos 80% do período de funcionamento.
C O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
D O fiscal farmacêutico poderá ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimento farmacêutico.
E Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 60 dias.

A resolução 596 de 21 de fevereiro de 2014 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica. De acordo com essa resolução, é proibido ao farmacêutico.

A interagrir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir o uso racional de medicamentos.
B aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.
C negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
D ter acesso a todas as informações técnicas relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão.
E garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar sua livre escolha.