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ID 62172 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

Conforme o art. 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o sistema federal de ensino compreende as instituições de: 1. Ensino mantidas pela União. 2. Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. 3. Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada. 4. Educação Superior mantidas pela iniciativa privada. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A 05.

B 07.

C 09.

D 10.

ID 62171 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, fica estabelecido que a avaliação do aluno, no Ensino Fundamental, NÃO deve assumir o seguinte caráter:

A Processual.

B Formativo.

C Individualista.

D Participativo.

ID 62165 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

“Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembleia aqui em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e reendossamos a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados” (Nações Unidas, 1994). Sobre o tema, analise a sentença abaixo: O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras (1ª parte) . Aquelas deveriam incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados. Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios aos sistemas escolares (2ª parte) . No contexto desta Estrutura, o termo “necessidades educacionais especiais” refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e, portanto, possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escolarização (3ª parte) . Quais partes estão corretas?

A Apenas a 1ª e a 2ª partes.

B Apenas a 1ª e a 3ª partes.

C Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D Todas as partes.

ID 62162 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

De acordo com os marcos legais e normativos oficiais da legislação brasileira a respeito da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo:

I. As diretrizes educacionais estabelecem que a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos deve ser feita exclusivamente por meio de diagnósticos médicos, desconsiderando o contexto pedagógico e o processo de ensino e aprendizagem.

II. A educação especial, conforme as diretrizes, não prevê a adaptação das escolas em termos de infraestrutura, pois parte do princípio de que tais mudanças são secundárias em relação ao desenvolvimento pedagógico.

III. As diretrizes garantem ao aluno incluso não somente vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiências, como a sua permanência com qualidade, incluindo flexibilizações e adaptações curriculares. Quais estão INCORRETAS?

A Apenas III.

B Apenas I e II.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

ID 62154 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

Conforme os marcos históricos e normativos que regulamentam a educação especial e inclusiva no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Terminalidade específica deve ser assegurada para aqueles que, devido às suas deficiências, nãopuderem atingir os níveis exigidos para a conclusão do Ensino Fundamental, além da oferta de programas de aceleração para estudantes com altas habilidades/superdotação.

B O acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares deve ser garantido aos estudantes público-alvo da educação especial, assegurando suporte adequado ao seu desenvolvimento escolar.

C A participação da família no processo educacional dos estudantes com deficiência é facultativa e depende exclusivamente da disponibilidade dos responsáveis para acompanhar as atividades escolares.

D A formação continuada dos professores é essencial para a implementação efetiva das políticas inclusivas, capacitando-os para lidar com as especificidades de cada estudante.

ID 62147 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

De acordo com os estudos realizados por Mazzota

( 1996 ), três atitudes sociais marcaram a história da Educação Especial no tratamento dado às pessoas com deficiência. Sobre elas, analise as assertivas abaixo:

I. Marginalização: caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência, o que leva a uma completa omissão da sociedade em relação à organização de serviços para essa população.

II. Assistencialismo: atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo, acompanhada pelo princípio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção às pessoas com deficiência.

III. Educação/reabilitação: apresenta-se como uma atitude de crença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência e as ações resultantes dessa atitude são voltadas para a organização de serviços educacionais. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 62145 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

“(...) serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: _ à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou _ à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação” (Brasil, 2011). Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A complementar – substitutiva

B complementar – suplementar

C suplementar – complementar

D suplementar – substitutiva

E substitutiva – complementar

ID 62137 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

O Decreto Federal nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No art. 3º do documento, é exposto como um dos princípios do Compromisso o(a):

A Relação hierárquica e supletiva entre os entes federados para a sua execução.

B Valorização e formação de carreira dos profissionais do Ensino Superior.

C Incentivo ao dogmatismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D Promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.

E Respeito do professor à filosofia pedagógica de sua instituição de ensino.

ID 62136 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

De acordo com o art. 12 do Decreto Federal nº 11.556/2023, as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:

I. Regionalização da governança e dos objetivos da política de alfabetização.

II. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.

III. Premiação e segmentação das boas práticas. Quais estão corretos?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 62135 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

Em relação à organização curricular de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:

A A organização do currículo deve ser construída em função das necessidades do corpo docente, das peculiaridades da equipe e das características próprias dos seus integrantes.

B O currículo deve difundir os valores universais fundamentais de interesse social do grupo predominante na sociedade, bem como considerar as condições dos professores em cada estabelecimento, a sua orientação cultural e as práticas educativas não formais.

C O currículo deve ser linear e contemporâneo, incluindo somente os componentes curriculares centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais nacionais e regionais.

D A construção do currículo é uma responsabilidade centralizada na gestão escolar e nas demais autoridades encarregadas da gestão dos órgãos do Poder Público que planejam, elaboram, validam e avaliam as parcerias possíveis e necessárias para o seu êxito.

E A concepção e a organização do espaço curricular e físico se imbricam e se alargam, por incluir no desenvolvimento curricular ambientes físicos, didático-pedagógicos e equipamentos que não se reduzem às salas de aula, incluindo outros espaços da escola e de outras instituições escolares, bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.