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ID 22160 Pedagogia Legislação da Educação FGV 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil. Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:

A cabe à União providenciar a oferta de Ensino Médio e Superior em âmbito nacional, promovendo amplo acesso a esses níveis de ensino;

B a definição das diretrizes e bases da educação é responsabilidade dos estados, por estarem mais próximos das realidades locais;

C a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;

D a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorre de forma compartilhada e indistinta entre União, estados e municípios;

E cabe aos municípios providenciar, manter e desenvolver os sistemas de ensino das instituições federais situadas em seu território específico.

ID 22002 Pedagogia Legislação da Educação FGV 2025

Com base nas diretrizes da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, buscando fazer ensino, pesquisa e extensão.

( ) Os municípios atuarão somente no ensino infantil, enquanto estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental. A sequência correta é:

A F, F, V;

B F, V, V;

C V, V, F;

D V, F, V;

E V, F, F.

ID 21619 Pedagogia Legislação da Educação FGV 2025

A organização da educação nacional se dá em regime de colaboração entre os distintos entes federativos. Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.

A Assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores da rede estadual.

B Elaborar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais.

C Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D Coletar, analisar e disseminar informações e estatísticas sobre a educação.

E Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

ID 21618 Pedagogia Legislação da Educação FGV 2025

Leia o fragmento a seguir. Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país. Assinale a opção que indica o documento normativo que corresponde à descrição acima.

A Plano Nacional de Educação (PNE).

B Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

C Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

D Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).

E Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

ID 21299 Pedagogia Legislação da Educação FGV 2025

Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais foram questionados a respeito de como é monitorado o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso ao ensino superior. De acordo com a norma citada, o monitoramento é:

A realizado com base nos indicadores de desempenho fornecidos pelas universidades estaduais, como taxa de reprovação em determinadas disciplinas, coeficiente de rendimento e inserção profissional dos egressos;

B efetuado pelo Tribunal de Contas da União, que fiscaliza a eficácia pedagógica dos repasses educacionais utilizados para aumentar a oferta de matrículas no ensino superior;

C executado pelo Fórum Nacional de Educação, mediante os relatórios produzidos pelo Inep, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, entre outros dados;

D condicionado pelas autoavaliações internas das instituições públicas de ensino superior, fruto da participação ativa de docentes, estudantes e gestores, com base em um processo de avaliação coletivo, transparente e formativo;

E subordinado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, que analisam a taxa de matrícula líquida na Educação Básica.

ID 21298 Pedagogia Legislação da Educação FGV 2025

Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica. Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:

A especificar a modalidade de oferta no certificado de conclusão, conforme exigência da regulamentação citada para cursos de extensão, graduação e pós-graduação;

B garantir que o mediador atue em funções administrativas, de modo que o corpo docente possa gerenciar as atividades pedagógicas e as propostas colaborativas;

C estar desvinculado de instituição de ensino superior, por se tratar de curso de extensão multidisciplinar, com caráter livre e autonomia de oferta pelas equipes organizadoras;

D condicionar as avaliações de aprendizagem a atividades síncronas ou assíncronas na modalidade a distância, podendo contar com o suporte do mediador pedagógico;

E estar vinculado a um polo EaD que funcione como espaço de apoio acadêmico efetivo, com infraestrutura física e tecnológica adequada, sendo vedado o compartilhamento de polos entre instituições distintas.

ID 11137 Pedagogia Legislação da Educação CEBRASPE 2025

De acordo com as bases legais do ensino a distância (EaD) no Brasil, julgue os itens a seguir.

I A EaD pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades do ensino fundamental.

II Para ofertar cursos de graduação em EaD, a instituição deve se credenciar junto ao Ministério da Educação.

III Cursos de mestrado e doutorado não podem ser ofertados na modalidade a distância, conforme a legislação vigente. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 11052 Pedagogia Legislação da Educação CEBRASPE 2025

Na atualidade, a educação a distância, considerando os campos e as terminologias utilizadas nos processos de formação,

A abarca as aprendizagens não presenciais fora do ambiente escolar.

B não pode ser classificada como um tipo de educação formal.

C é compreendida como a única forma de uso das tecnologias educacionais.

D se reduz ao uso de tecnologias digitais como ferramentas de ensino e aprendizagem.

E E está alicerçada em práticas da cultura digital ou cibercultura.

ID 11051 Pedagogia Legislação da Educação CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.

I Cursos iniciais.

II Cursos sequenciais.

III Cursos de graduação.

IV Cursos de pós-graduação. Assinale a opção correta.

A Estão certos apenas os itens I e III.

B Estão certos apenas os itens I e IV.

C Estão certos apenas os itens II e IV.

D Estão certos apenas os itens I, II e III.

E Estão certos apenas os itens II, III e IV.

ID 10986 Pedagogia Legislação da Educação CEBRASPE 2025

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, os cursos da educação de jovens e adultos (EJA) devem pautar-se pela flexibilidade, tanto no currículo quanto no tempo e espaço escolares, para

A evitar a realização de atividades culturais, recreativas e esportivas, que desviam o foco da aprendizagem.

B promover a motivação e a orientação permanente dos estudantes ao ofertar um ensino com turmas divididas por faixa etária e nível de aprendizado.

C incentivar a simetria com o ensino regular, de modo a permitir percursos comuns para jovens e adultos.

D prover atividades diversificadas com foco na memorização.

E desenvolver a agregação de competências para o trabalho.