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ID 47123 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

Analise as afirmativas a seguir identificando o que deve estar presente na formação dos profissionais da educação para o atendimento aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com a Nota Técnica nº 24/2013 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar.

( ) Interlocução com a área clínica quando o estudante estiver submetido a tratamento terapêutico e se fizer necessária a troca de informações sobre seu desenvolvimento.

( ) Intervenção pedagógica para o desenvolvimento das relações sociais e o estímulo à comunicação, oportunizando novas experiências ambientais, sensoriais, cognitivas, afetivas e emocionais.

( ) Identificação das competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante, vislumbrando estratégias de comunicação no âmbito da educação escolar. A sequência está correta em

A V, V, V, V.

B F, F, V, F.

C V, F, F, V.

D F, V, F, F.

ID 47120 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

Sabemos que o referencial curricular da rede é o documento que define e estabelece, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os direitos de aprendizagem dos estudantes brasileiros para cada etapa/ano/série da educação básica por meio do desenvolvimento de competências e habilidades. É quase impossível, tendo em vista as dificuldades de aprendizagem, que todos avancem sem algum comprometimento; de outro lado, é importante compreender que não é possível que o estudante avance na escolaridade sem aprender e que, infelizmente, há um acúmulo de defasagens que precisará ser trabalhado. É preciso construir uma trajetória de aprendizagem que dê conta de recompor e interromper a produção de novas defasagens. Para que isso aconteça, a reorganização curricular é indispensável para que os estudantes avancem no desenvolvimento de outras habilidades, devendo ser orientada pelos critérios de:

A Flexibilidade, individualização e autonomia , pois tais critérios permitem que cada estudante avance em seu próprio ritmo, sem a necessidade de um currículo padronizado.

B Avaliação contínua, formativa e diagnóstica , pois a avaliação permite identificar as dificuldades dos estudantes e ajustar as práticas pedagógicas de acordo com as necessidades individuais.

C Essencialidade, pertinência e progressão , pois identifica e seleciona as aprendizagens e as habilidades essenciais do referencial curricular da rede, que estão relacionadas progressivamente entre si.

D Contextualização, interdisciplinaridade e projetos de aprendizagem , pois tais abordagens permitem que os estudantes estabeleçam conexões entre os diferentes conteúdos com suas experiências de vida.

ID 47119 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial, que, na referida Lei, é definida como:

A Modalidade de educação escolar.

B Nível preferencial da educação básica

C Modalidade ofertada a partir da etapa do ensino fundamenta

D Modalidade de oferta exclusiva das redes públicas de educação.

ID 47118 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior.

III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante.

IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida. Está correto o que se afirma apenas em

A l.

B l e ll.

C l e lV.

D lll e lV

ID 47117 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

Em uma escola que atende a etapa do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), duas professoras regentes de turma com formação exclusiva em pedagogia têm experiência com alunos público-alvo da educação especial e solicitam o cumprimento integral da jornada de trabalho, atuando como professoras especializadas em educação especial na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando a legislação sobre o tema, é correto afirmar que o pedido:

A Deve ser deferido, uma vez que a formação em pedagogia inclui tópicos de educação especial.

B Pode ser deferido desde que as professoras tenham concluído o curso de pedagogia com habilitação em educação especial.

C Deve ser indeferido, pois as professoras não possuem complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial.

D Pode ser deferido parcialmente, pois, com a formação em pedagogia, elas só podem atuar na SRM como especialistas em educação especial infantil.

ID 47116 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é construída por diferentes atores e marcos normativos, dentre eles o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe, dentre outras providências, da educação especial e do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que descreve corretamente todos os sujeitos que o Decreto nº 7.611/2011 define como Público-Alvo da Educação Especial (PAEE).

A Pessoas com deficiência e com altas habilidades ou superdotação.

B Pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

C Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, dislexia e/ou discalculia

D Pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, e as que se enquadram no espectro autista nível 1, 2 e 3

ID 47115 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

Ao final do ano letivo, uma escola que atende aos anos finais do ensino fundamental é procurada por cinco famílias de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) para efetivar as suas matrículas. Na organização do trabalho pedagógico para o ano seguinte, a equipe gestora, juntamente com os docentes, planeja a enturmação dos novos estudantes PAEE. Considerando as orientações legais e as diretrizes da educação inclusiva, assinale a afirmativa correta.

A A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve ser a primeira turma desses estudantes PAEE; somente após a avaliação da professora especialista da educação especial é que eles podem ser encaminhados para as classes comuns.

B A escola deve optar por colocar os cinco estudantes na mesma turma, isso facilitaria o trabalho pedagógico em sala de aula e o acesso à Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e os estudantes estariam sempre juntos, facilitando a socialização entre eles.

C Os cinco estudantes devem ser distribuídos em diferentes turmas e, ao longo do ano letivo, devem passar um período em cada classe comum da escola para que todos os estudantes ampliem positivamente as suas experiências, dentro do princípio de educar para a diversidade.

D Os cinco estudantes devem ser distribuídos em diferentes turmas, considerando o ano/série em que se classificam, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferenças e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, dentro do princípio de educar para a diversidade.

ID 47114 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996) e suas emendas, a educação bilíngue de surdos é entendida como:

A Etapa que se inicia na educação infantil para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

B Etapa da educação básica e superior em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

C A modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em Libras escrita, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

D A modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

ID 47113 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado, recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá proceder?

A Acionar o Conselho Tutelar do município, a fim de que o laudo seja fornecido com urgência para que a criança possa se matricular.

B Não permitir a matrícula, pois o laudo médico é documento obrigatório e essencial para a enturmação e planejamento na sala de aula

C Consultar os professores sobre a possibilidade de algum aceitar a criança em sua turma sem o laudo e, em caso positivo, realizar a matrícula.

D Realizar a matrícula, uma vez que a ausência do laudo médico não pode impedir o acesso do aluno à educação, e nem ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

ID 47112 Pedagogia Legislação da Educação Consulplan 2024

A Sala de Recursos Multifuncionais (SEM) é um espaço que oferece o Atendimento Escolar Especializado (AEE) para os estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Em relação à organização e uso desse espaço, assinale a afirmativa correta.

A A organização da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve atender à natureza pedagógica e terapêutica do AEE, sendo obrigatória a presença de um profissional da área da saúde durante as atividades realizadas nesse espaço.

B A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve ser organizada de acordo com a etapa ofertada pelo estabelecimento escolar e seu uso deve ser organizado no turno que o estudante frequenta a classe comum, com a presença da docente regente da classe ou disciplina.

C Na educação infantil, excepcionalmente, não haverá atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), considerando que a formação de vínculos que caracteriza a etapa não recomenda atividades fora da sala comum, que devem ter início no ensino fundamental.

D A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá, obrigatoriamente, estar autorizada, com os atos regulatórios em vigência e contemplada no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no Regimento Escolar da instituição de ensino, de acordo com as normas vigentes para o Sistema Estadual de Ensino.