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ID 60989 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

Durante o acompanhamento psicopedagógico em uma escola de Ensino Fundamental, verifica-se que a instituição passou a organizar sua proposta pedagógica predominantemente com base em atividades remotas síncronas e assíncronas, mantendo encontros presenciais esporádicos apenas para avaliações. A gestão argumenta que a reorganização atende às demandas contemporâneas de aprendizagem e amplia a autonomia discente. Com base na LDBEN, a análise mais adequada do psicopedagogo é:

A A reorganização é admissível, desde que os momentos presenciais assegurem a verificação da aprendizagem, pois a legislação permite flexibilização metodológica conforme o projeto pedagógico da escola.

B A proposta pode ser considerada regular se houver equivalência de carga horária entre atividades presenciais e remotas, uma vez que a LDBEN prioriza o cumprimento do tempo escolar anual em detrimento da modalidade de oferta.

C A adoção predominante de atividades remotas é compatível com a legislação, desde que haja registro sistemático das atividades e acompanhamento individualizado, garantindo os direitos de aprendizagem previstos no currículo.

D A organização apresentada descaracteriza a exigência de presencialidade do Ensino Fundamental, sendo admissível o uso do ensino à distância apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais devidamente justificadas.

ID 60988 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

À luz dos artigos 57 e 58 do ECA, a atuação psicopedagógica frente à diversidade sociocultural implica reconhecer que:

A A incorporação de referências culturais dos educandos no currículo deve ocorrer de forma mediada e seletiva, de modo a não comprometer a progressão dos conteúdos formais e a coerência dos objetivos educacionais previamente estabelecidos.

B A valorização dos contextos culturais dos educandos constitui elemento central para a construção de práticas pedagógicas inclusivas e significativas.

C A liberdade de criação no processo educacional deve ser articulada às diretrizes curriculares, podendo ser relativizada quando houver necessidade de garantir a uniformidade dos processos avaliativos institucionais.

D A implementação de propostas inovadoras em metodologia e avaliação deve considerar os limites estruturais e normativos da instituição, podendo ser gradualmente incorporada sem alterar substancialmente a organização pedagógica vigente.

ID 60977 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:

I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.

II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.

III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.

IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis. Quais estão corretas?

A Apenas I e III.

B Apenas I e IV

C Apenas II e III

D Apenas I, II e III.

E I, II, III e IV.

ID 60927 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

Sobre as diretrizes da BNCC para os dois primeiros anos do Ensino Fundamental e a articulação com as demais áreas do conhecimento, analise as assertivas a seguir:

I. O foco central da ação pedagógica deve ser a alfabetização, de modo que a criança construa o Sistema de Escrita Alfabética e desenvolva práticas de leitura e escrita.

II. O ensino de componentes como Ciências, História e Geografia deve ser interrompido nesses anos para garantir que o tempo escolar seja dedicado ao ensino da língua.

III. Os componentes curriculares devem se articular, permitindo que a alfabetização ocorra de forma contextualizada, por meio de diferentes linguagens e saberes.

IV. A BNCC estabelece que a alfabetização deve ser concluída obrigatoriamente até o final do 1º ano, reservando o 2º ano apenas para a correção de erros ortográficos. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e IV.

D Apenas III e IV.

ID 60913 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especialmente a partir do art. 29, assinale a alternativa que melhor expressa a concepção de Educação Infantil.

A Constitui etapa preparatória para a alfabetização formal, devendo priorizar o desenvolvimento intelectual em detrimento das demais dimensões, uma vez que estas são de responsabilidade da família.

B Tem como finalidade central o desenvolvimento integral da criança, considerando múltiplas dimensões, em articulação complementar com a família e a comunidade, sem se restringir a objetivos escolarizantes.

C Deve assumir integralmente a formação da criança, substituindo as funções educativas da família e da comunidade, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social.

D Organiza-se prioritariamente para a socialização da criança, sendo os aspectos cognitivos trabalhados apenas de forma secundária e não sistematizada.

ID 60912 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

No que se refere ao papel do educador na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.

A Deve priorizar a escuta sensível e a observação das manifestações infantis, organizando intervenções pontuais apenas quando necessário, de modo a não sobrepor a lógica adulta às iniciativas das crianças, mantendo o protagonismo infantil como eixo central das práticas.

B Tem a responsabilidade de planejar, organizar, mediar e monitorar práticas que promovam experiências diversificadas de aprendizagem, articulando interações e brincadeiras de forma intencional.

C Deve estruturar previamente as experiências pedagógicas com base em objetivos definidos, garantindo a previsibilidade das ações e a condução das aprendizagens, ainda que isso implique reduzir a variabilidade das situações em favor da progressão planejada.

D Deve centrar-se na criação de ambientes ricos em estímulos, nos quais as crianças possam interagir livremente, cabendo ao professor intervir apenas para assegurar condições materiais e organizacionais adequadas.

ID 60911 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

Considerando as diretrizes educacionais previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A A Educação Especial deve ser ofertada exclusivamente em instituições especializadas, desvinculada do ensino regular.

B A matrícula de estudantes com deficiência no ensino regular depende de avaliação discricionária das instituições de ensino.

C A Educação Especial constitui modalidade integrada ao sistema educacional, abrangendo diferentes níveis e garantindo acesso a benefícios em igualdade de condições.

D A oferta de Educação Especial pelo Poder Público é facultativa, podendo ser suprida por instituições privadas.

ID 60910 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a alternativa correta acerca da organização da Educação Infantil.

A A carga horária mínima anual de 800 horas pode ser flexibilizada pelos sistemas de ensino, desde que haja justificativa pedagógica fundamentada, não sendo obrigatória a distribuição em um número mínimo de dias letivos.

B O atendimento em turno parcial, embora referenciado em 4 horas diárias, pode ser reorganizado pelas instituições em função de projetos pedagógicos específicos, admitindo variações que não comprometam o total anual de horas.

C Embora haja um percentual mínimo de frequência exigido, o controle de frequência possui caráter eminentemente formativo e orientador, podendo ser relativizado pelas instituições, sobretudo na pré-escola, desde que garantido o acompanhamento do desenvolvimento da criança.

D A frequência mínima exigida é de 60% do total de horas, sendo seu controle responsabilidade da instituição de educação pré-escolar.

ID 60909 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

Em uma creche, a equipe pedagógica organiza o planejamento sem compartilhar informações com as famílias, alegando que o trabalho pedagógico exige autonomia técnica. Alguns responsáveis solicitam maior participação e transparência. De acordo com o ECA, a prática institucional deve ser revista para:

A Instituir momentos periódicos de socialização das propostas pedagógicas às famílias, garantindo acesso às informações, sem, contudo, envolvê-las diretamente na tomada de decisões, a fim de preservar a coerência técnico-pedagógica do trabalho.

B Garantir que os responsáveis tenham ciência do processo pedagógico e participação na definição das propostas educacionais.

C Ampliar os canais de comunicação com as famílias, assegurando transparência sobre o desenvolvimento das crianças, porém mantendo a deliberação pedagógica restrita à equipe técnica, como forma de resguardar a intencionalidade educativa.

D Estruturar espaços consultivos com as famílias, nos quais suas contribuições possam ser consideradas de maneira orientativa, sem caráter deliberativo, visando equilibrar participação social e autonomia institucional.

ID 60908 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

A Resolução nº 1/2004 do Conselho Nacional de Educação estabelece Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais com implicações sobre a organização curricular e os processos institucionais. Considerando as determinações e os desdobramentos normativos da Resolução, assinale a alternativa correta.

A A incorporação da Educação das Relações Étnico-Raciais nos currículos das instituições de EnsinoSuperior deve ocorrer prioritariamente nos cursos de formação de professores, podendo, nos demais cursos, assumir caráter complementar e não necessariamente integrado às estruturas curriculares formais.

B A observância das Diretrizes depende da adesão pedagógica das instituições, sendo sua implementação considerada recomendação orientadora, sem vinculação direta com os processos de regulação e avaliação institucional.

C As instituições de ensino devem integrar a Educação das Relações Étnico-Raciais aos conteúdos curriculares e atividades acadêmicas, sendo o cumprimento dessas Diretrizes considerado nos processos de avaliação das condições de funcionamento institucional.

D A abordagem da temática étnico-racial pode ser organizada de forma concentrada em componentes curriculares específicos, desde que assegurada a presença formal do conteúdo no projeto pedagógico, ainda que sem articulação transversal com outras áreas do conhecimento.