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ID 27975 Medicina Legislação da Saúde Sus FGV 2024

Leia o fragmento a seguir. A _____ regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, e também dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

A Lei nº 8.213/91.
B Lei nº 9.961/00.
C Lei nº 8.080/90.
D Lei nº 9.656/98.
E Lei nº 10.185/01.
ID 27974 Medicina Legislação da Saúde Sus FGV 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Assinale a opção que define o princípio fundamental do SUS abaixo descrito: Assinale a opção que indica o princípio que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.

A Princípio da Universalidade.
B Princípio da Seguridade
C Princípio da Descentralização.
D Princípio da Integralidade.
E Princípio da Equidade.
ID 27798 Medicina Legislação da Saúde Sus FGV 2024

Sobre as disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir

I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.

II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.

III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E I e II e III.
ID 27589 Medicina Legislação da Saúde Sus FGV 2024

A respeito das disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir

I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.

II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.

III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E I e II e III.
ID 27588 Medicina Legislação da Saúde Sus FGV 2024

O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)

A Plano Nacional de Saúde (PNS).
B Relatório Anual de Gestão (RAG).
C Programação Anual de Saúde (PAS).
D Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC).
ID 5065 Medicina Legislação da Saúde Sus CESGRANRIO 2024

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho. São responsáveis pela implementação e pela execução da PNSST as seguintes instituições:

A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego
B Comitê Executivo da PNSST e Ministério da Previdência Social
C Ministério da Educação e Ministério da Saúde
D Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego
E Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Educação
ID 5064 Medicina Legislação da Saúde Sus CESGRANRIO 2024

A reabilitação profissional, de acordo com a legislação previdenciária brasileira, é definida como a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional. O seguinte perfil de trabalhador em benefício previdenciário, de acordo com os critérios estabelecidos (favorável, intermediário ou desfavorável), apresenta um critério desfavorável para o encaminhamento a um programa de reabilitação profissional:

A idade entre 31 e 50 anos
B ensino médio ou fundamental completo
C necessidade de órtese (muleta), prótese ou cadeira de rodas
D associação de doenças crônicas ou psiquiátricas, com algum déficit funcional
E morador da área rural
ID 114545 Medicina Legislação da Saúde Sus VUNESP 2023

Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo da Portaria n° 1.823/2012.

A Ela estrutura a Rede Nacional de Atenção Integral de Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto da Rede de Atenção à Saúde (RAS), dentre outras estratégias.
B Uma das estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores utilizando exclusivamente base de dados secundários.
C As ações em saúde do trabalhador e da trabalhadora nos serviços de urgência e emergência se restringem ao preenchimento do laudo e ao exame médico da Comunicação de Acidente do Trabalho.
D Uma das estratégias da PNSTT é a integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador com a atenção especializada.
E O estímulo à participação da comunidade se dá por meio de convocação de todos os trabalhadores do mercado formal.