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ID 98047 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência AOCP 2025

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. A respeito dessa lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No Art. 3, a lei orienta que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ter escadas rolantes para pessoas com mobilidade reduzida.

( ) O Art. 7 da lei exige que, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverá haver vagas reservadas com baixo custo.

( ) No Art. 6, a lei aponta que os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

A V – V – V.

B F – V – V.

C V – F – V.

D F – F – F.

E F – F – V.

ID 62138 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2025

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe:

A Multiprofissional e interdisciplinar.

B Médica e educativa.

C Clínica e psicodiagnóstica.

D Ambulatorial e escolar.

E Diagnóstica e certificadora.

ID 61959 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2025

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

II. Fomentar procedimentos assistencialistas à pessoa portadora de deficiência, tanto no aspecto econômico quanto no político.

III. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas. Quais estão corretas?

A Apenas II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e III.

D I, II e III.

ID 61958 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2025

Conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, analise as assertivas a seguir:

I. Barreiras arquitetônicas são aquelas exclusivamente existentes nos edifícios privados.

II. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e bicicletas, e à implantação de mobiliário urbano e vegetação.

III. Os eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas II e III.

ID 61954 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2025

Considerando o Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência (PCD) e em conformidade com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe de diretrizes sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

( ) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.

( ) A educação especial caracteriza-se por constituir processo rígido e generalizante, oferecido a partir do Ensino Fundamental.

( ) A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F – V.

B F – V – V – F.

C V – V – F – V.

D F – F – V – F.

ID 61944 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2025

De acordo com o § 1º do artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. São elementos que devem ser considerados na avaliação da deficiência: impedimentos nas funções e estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação na sociedade. PORQUE

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E As asserções I e II são proposições falsas.

ID 61941 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2025

Considerando a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação biopsicossocial da deficiência, quando necessária, deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos corporais, fatores socioambientais e pessoais, limitações nas atividades e restrições de participação.

( ) A adaptação razoável deve ser implementada sempre que o desenho universal não puder ser comprovadamente empreendido.

( ) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos de educação superior e profissional, o atendimento preferencial à pessoa com deficiência poderá ser condicionado à comprovação prévia de deficiência auditiva.

( ) Para o crime previsto no art. 88 da referida Lei (praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência), a pena de reclusão será aumentada em metade se o agente for tutor, curador ou detentor de responsabilidade legal sobre a pessoa com deficiência.

( ) As instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem assegurar, nos processos seletivos, recursos de acessibilidade previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – F – F – V – V.

B V – V – F – F – V.

C V – F – V – F – F.

D V – V – V – V – F.

E F – V – F – F – V.

ID 61939 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2025

Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A Assegura à pessoa com deficiência acesso à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, garantindo a oferta de adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e apoio especializado sempre que necessário.

B Estabelece a obrigatoriedade da oferta de Libras como disciplina curricular obrigatória para todos os alunos da educação básica, surdos ou ouvintes, como forma de consolidar a acessibilidade linguística.

C Reafirma o direito a intérpretes de Libras nas instituições de ensino, sempre que necessário, como meio de garantir igualdade de condições no processo educacional.

D Determina que os sistemas educacionais devem assegurar o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, não impedindo a existência de escolas bilíngues para surdos.

E Reconhece que a recusa de matrícula de pessoa com deficiência em instituições de ensino, públicas ou privadas, constitui prática discriminatória passível de sanção administrativa, civil e penal.

ID 61938 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2025

Sobre o acesso à educação, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina que a educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se no(a) __________, a partir de ano(s). Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Educação Infantil – 0

B Educação Infantil – 3

C Educação Infantil – 5

D Ensino Fundamental – 6

E Ensino Fundamental – 10

ID 49765 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto n° 5.296/2004, que regulamenta as Leis n°10.04812000 e 10.098/2000, pessoa commobilidade reduzida aquela que,

A não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência. tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

B enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção

C não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente. gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

D enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade. coordenação motora e percepção.

E não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se. de forma exclusivamente permanente. gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.