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No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

A a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.
B a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.
C a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.
D o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.
E a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

A ao Conselho Superior de Recursos Fiscais.
B à Superintendência de Administração e Finanças.
C ao Conselho de Contribuintes.
D ao Conselho de Correição Fazendária.
E à Corregedoria-Geral de Fazenda.

No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete à

A Gerência-Geral de Assessoramento Institucional.
B Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.
C Superintendência de Administração e Finanças.
D Gerência-Geral de Administração e Finanças.
E Gerência-Geral de Planejamento e Modernização Administrativa.

Constitui unidade orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda I o Gabinete do Secretário. II a Superintendência de Administração e Finanças. III a Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária. IV a Superintendência de Finanças Públicas. Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D I, II e IV.
E II, III e IV.

Com base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em que é indicada corretamente a quantidade de membros que compõem o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária (CONETAF).

A três
B quatro
C nove
D cinco
E sete

Constitui princípio expressamente previsto na Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE) I interesse público. II invulnerabilidade. III razoabilidade. IV eficiência. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens I e IV estão certos.
D Apenas os itens II , III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da carreira policial civil.

A Certo
B Errado

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.

A Certo
B Errado

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Delegado de polícia pode ser removido ex officio , por interesse público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja fundamentado, após o devido procedimento disciplinar competente.

A Certo
B Errado

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Qualquer das penalidades cabíveis para a conduta de violação aos preceitos da disciplina no âmbito da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL) deve ser deliberada e aplicada pelo Conselho de Ensino.

A Certo
B Errado