Questões para concursos

ID 56309 Legislação Municipal Legislação do Município de Florianópolis Santa Catarina FEPESE 2026

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e falsas ( F ) à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (Lei Complementar nº063/2003) e das normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos. (_)A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (_)O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício, sendo a estabilidade automática pelo decurso do tempo, independentemente de avaliação especial de desempenho. (_)Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades com patíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. (_)Ao servidor público municipal é facultada a associação sindical, sendo-lhe, todavia, vedado o exercício do direito de greve enquanto não sobrevenha regulamentação específica por meio de lei complementar municipal. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • V • F • F

B V • F • V • F

C V • F • F • V

D F • V • V • F

E F • F • V • V