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ID 110297 Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba OBJETIVA 2021

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( 1 ) Proibido ao servidor.

( 2 ) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

A 2 - 1 - 2.

B 2 - 2 - 2.

C 2 - 2 - 1.

D 1 - 2 - 1.

E 1 - 1 - 2.

ID 110287 Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba OBJETIVA 2021

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional.

( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.

A C - C - E.

B E - C - C.

C C - E - E.

D E - C - E.

E C - C - C.

ID 110261 Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba OBJETIVA 2021

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item II.

B Somente os itens I e II.

C Somente os itens I e III.

D Somente os itens II e III.

E Todos os itens.

ID 110246 Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba OBJETIVA 2021

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:

A 12 meses.

B 36 meses.

C 24 meses.

D 2 anos.

E 5 anos.

ID 110245 Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba OBJETIVA 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

A Por 3 dias, a cada 6 meses de serviço público, para doação de sangue.

B Por 7 dias consecutivos, em razão de casamento.

C Por 2 dias, no caso de nascimento ou adoção de filhos.

D 2 horas por dia, sendo 1 hora pela manhã e 1 hora pela tarde, para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses.

E Por 7 dias consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos, exclusivamente.

ID 110240 Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba OBJETIVA 2021

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei.

( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei.

( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.

A C - C - E.

B E - C - E.

C E - E - C.

D C - C - C.

E C - E - E.

ID 110239 Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba OBJETIVA 2021

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Lei disporá sobre a organização e o funcionamento do Conselho, estabelecendo a _________________, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

A integralidade da assistência

B universalidade da assistência

C Atenção Primária

D Estratégia de Saúde da Família

E Região de Saúde

ID 110237 Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba OBJETIVA 2021

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:

I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.

B Somente os itens I e II.

C Somente os itens I e III.

D Somente os itens II e III.

E Todos os itens.