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ID 97676 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise as partes que seguem, considerando a Lei Orgânica: Fica proibido, nos limites do Município, o deposito de resíduos tóxicos ou radioativos ( 1ª parte ), de remanescentes de produtos proibidos ou potencialmerrte tóxicos, provenientes de outros municípios ( 2ª part e ). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.
B Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.
C Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.
D Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.
ID 97499 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise as assertivas que seguem acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. O adicional de periculosidade será de trinta por cento, incidente sobre o valor do vencimento básico.

II. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.

III. As atividades insalubres ou perigosas são aquelas que o servidor afirma serem, através de declaração escrita em proprio punho. Está(ão) CORRETA(S)

A Apenas I.
B Apenas II e III.
C I, II e IIL
D Apenaslell.
E Apenas III.
ID 97289 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, renováveis quando solicitado.

II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

III. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas I.
B Apenas II e III.
C I, II e III.
D Apenas I e II.
E Apenas III.
ID 97222 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício?

I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, desde que não remunerada;

II. Participação em programas de treinamento regularmente instituídos e correlacionados às atribuições do cargo;

III. Desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Todos os 3.
ID 96807 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Acerca dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

A O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por Medico ou Engenheiro do Trabalho.
B Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de trinta e vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
C Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao chefe imediato optar por um deles, quando for o caso.
D O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de quarenta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.
ID 96806 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a três meses de vencimento do seu cargo efetivo ( 1ª parte ), desde que não esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada ( 2ª parte ). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.
B Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.
C Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.
D Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.
ID 96779 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente, por exemplo:

I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau.

II. Cometer a outro servidor atribuicões estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A Apenas I está correta.
B I e Il estão corretas.
C Apenas I está incorreta.
D I e II estão incorretas.
ID 96778 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte) ; vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ao servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte) . Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.
B Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.
C Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.
D Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.