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ID 62099 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sarandi FUNDATEC 2025

Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do Municipio de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), qual pena podera ser imposta ao proprietário em razão da irregularidade da obra?

A Prestação de servigo à comunidade.

B Retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

C Privativa de liberdade.

D Retratação pública em jornal local.

E Multa.

ID 62098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sarandi FUNDATEC 2025

Considerando os conceitos apresentados pelo Código de Postura do Município de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Praças são os logradouros públicos de uso comum, compreendendo jardins, parques e largos, instituídos para recreação pública.

( ) Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas.

( ) Multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.

( ) Apreensão é a imposição de pena pecuniária e deverá ser paga dentro do prazo de 5 dias, a partir da notificação, ou depositada na tesouraria, em caso de recurso, sob pena de cobrança judicial. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - V - V.

B V - F - F - F.

C V - V - F - F.

D F - V - V - F.

E F - F - F - V.