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De acordo com a Lei 9.610/98, sobre a coautoria, é CORRETO afirmar:

A é coautor aquele que auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a.
B dirigir a edição de uma obra literária, artística ou científica, configura-se em autoria da mesma.
C aquele que atualiza uma produção de obra literária, artística ou científica, é considerado um coautor.
D fiscalizar também é um fator considerado na determinação de coautoria.
E é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

KO é gerente Júnior de um banco e atua no contato direto com os clientes que têm pouca experiência na atividade de investimentos financeiros. Buscando promoção no quadro interno da instituição financeira, o gerente realiza vários cursos de atualização, inclusive de educação financeira. Munido desses conhecimentos, ele contata os correntistas sob sua responsabilidade e oferece indicações sobre como investir. Os clientes compõem diversos segmentos econômicos, e alguns não possuem renda para propiciar saldos destinados a investimentos no momento em que são contatados. O supervisor de KO identifica essa situação e o adverte da perda de tempo com clientes que não gerariam lucros imediatos ao banco.

Nos termos da Resolução n o 4.539, de 24 de novembro de 2016, verifica-se que a instituição financeira

A deve privilegiar os clientes que gerem recursos imediatos.
B deve apresentar a todos os clientes os produtos financeiros disponíveis.
C deve preocupar-se com a formação de clientela futura.
D pode criar segmentos especiais para atendimento privilegiado e secreto.
E pode discriminar seus clientes livremente, analisando sua renda como dado essencial para produzir lucro.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) em seu artigo 45, alínea “C”, recomenda aos veículos “que,
como medida preventiva, estabeleçam um sistema de controle na recepção de anúncios” . Assim, o veículo poderá recusar o
anúncio:
I. independentemente de decisão do CONAR, quando entender que o seu conteúdo fere, flagrantemente, princípios desse
Código, devendo, nessa hipótese, comunicar sua decisão ao Conselho Superior do CONAR que, se for o caso, determinará
a instauração de processo ético.

II. que fira a sua linha editorial, jornalística ou de programação.

III. que não foi pago antecipadamente, como é a atual prática de mercado.

IV. de polêmica ou denúncia sem expressa autorização de fonte conhecida que responda pela autoria da peça.

Está correto o que se afirma em

A I, II e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade de Comunicação - Área: Comunicador Social Publicidade e Propaganda Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade de Comunicação - Área: Comunicador Social Publicidade e Propaganda - 2020

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, em seu artigo 17, aponta que aqueles que o descumprirem estão sujeitos a
inúmeras penalidades, tais como a de observação, advertência e

A aplicação de multa de acordo com a sua infração.
B suspensão e exclusão do quadro de sócios do Sindicato dos Jornalistas.
C pena de prisão se for reincidente.
D cassação do seu registro profissional.
E suspensão do exercício profissional do jornalismo.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo - Área Comunicação Social - Especialidade: Jornalismo Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo - Área Comunicação Social - Especialidade: Jornalismo - 2020

Considere os incisos descritos abaixo.

I. São considerados profissionais de propaganda somente os componentes, empregados e colaboradores das entidades mencionadas nos artigos 2, 3, 4, 5 e 6 destas definições, e cuja função seja exercida no setor de propaganda da entidade.

II. O anunciante, também chamado cliente, é a entidade, firma, sociedade ou indivíduo que utiliza a propaganda.

III. Agência de Propaganda é a firma organizada para exercer as funções definidas pela ABAP e que realiza a propaganda para o cliente e promove negócios para os veículos de propaganda, que a reconhecem como tal e a ela pagam comissão.

IV. Corretor é o indivíduo registrado no veículo onde funciona como intermediário da publicidade remunerada, estando sujeito à disciplina e à hierarquia do veículo.

V. Publicidade remunerada pode ser ou não propaganda. A Associação dos Profissionais de Propaganda lançou a primeira revisão do Código de Ética dos Profissionais de Propaganda desde quando ele foi aprovado pelo congresso da categoria, em 1957. O regulamento complementar o Código de Ética, apresentado ao mercado publicitário durante evento na sede da APP, em São Paulo, em 2014 trouxe atualizações e algumas regras éticas que cercam o mercado. Sobre seu tópico que trata das “Definições”, assinale a alternativa correta.

A Os incisos I, II, III, IV e V estão corretos
B Apenas os incisos I, II e V estão corretos
C Apenas os incisos I, III e IV estão corretos
D Apenas os incisos II, IV e V estão corretos
E Apenas os incisos II, III e IV estão corretos

Considere os incisos descritos abaixo.

I. A tabela de preços dos veículos é pública e igual para todos os compradores, dentro de iguais condições, incumbindo ao veículo observá-la e fazê-la observada por todos os seus agentes ou prepostos, cujo reconhecimento como tal poderá ser cancelado por infração deste dispositivo.

II. Aos veículos de propaganda fica naturalmente reservado o direito de dar ou não crédito à agência, não sendo lícito, porém, negar-lhe a comissão e recusar-lhe a divulgação do anúncio quando pago à vista. Excetuem- se os casos em que a matéria não se enquadre dentro da ética ou quando a agência tenha deixado de ser reconhecida pelo veículo, do que lhe deve ser dado aviso com 90 dias de antecedência.

III. A comissão percebida pelo corretor não é, necessariamente, a mesma concedida às agências que dão “del credere” efetivo e fazem as cobranças das notas dos veículos aos anunciantes.

IV. Todo trabalho do profissional de propaganda faz jus à paga respectiva nas bases combinadas, na falta destas prevalecendo o preço comum para trabalhos similares. Em caso de dúvida, poderá ser o preço avaliado por três profissionais indicados, a pedido, pelo presidente da ABP ou suas similares estaduais. É proscrita por desleal a prestação de serviços profissionais gratuitos ou por preços inferiores aos da concorrência, a qualquer título, excetuados, naturalmente, os casos em que o beneficiário seja entidade incapaz de remunerá-los e cujos fins sejam de inegável proveito social coletivo.

V. Os veículos faturarão sempre em nome das agências, enviando as notas aos anunciantes que farão o respectivo pagamento. Sobre o tópico que trata das “Normas”, do Código de Ética dos Profissionais de Propaganda, assinale a alternativa correta.

A Os incisos I, II, III, IV e V estão corretos
B Apenas os incisos I, II e V estão corretos
C Apenas os incisos I, II, III e IV estão corretos
D Apenas os incisos II, IV e V estão corretos
E Apenas os incisos I, II e III estão corretos

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) publicou uma resolução em 2019, que altera as regras relacionadas às denúncias de campanhas feitas em sua área de reclamações. Leia as afirmativas abaixo sobre o assunto.

I. Pela regra vigente, para fazer a reclamação de qualquer ação publicitária ou comercial junto à entidade, o consumidor precisa preencher um formulário com a identificação de seu nome e dados pessoais.

II. Antes da mudança as informações do denunciante eram anexadas ao processo e ficavam disponíveis às partes envolvidas no caso. Assim, as marcas e agências que eram alvo de denúncias tinham conhecimento da identidade de quem as fez.

III. Com a nova resolução os denunciantes seguem sem precisar fornecer seus dados, podendo fazer anonimamente uma reclamação no site do Conar.

IV. Com a nova resolução o acesso aos dados do denunciante sofre alterações. Para fazer uma reclamação no site do Conar, continua sendo necessário o fornecimento de dados pessoais. Essas informações, porém, não serão mais anexadas ao processo e serão mantidas, sob sigilo, apenas nos registros da entidade.

V. A nova resolução visa adequar as diretrizes da entidade de acordo com a nova Lei de Proteção de Dados. O Conselho também destaca que a proteção aos dados do denunciante visa dar mais liberdade e segurança para o processo de reclamação. Estão corretas as afirmativas:

A I e II apenas
B I, III e IV apenas
C II e III apenas
D I, III e V apenas
E I, II, IV e V apenas

Em abril de 2008, o Conar publicou regras para a propaganda de bebidas alcoólicas. Com as mudanças, as peças publicitárias passam a seguir algumas novas normas. Acerca do assunto, assinale a alternativa incorreta .

A As propagandas de bebidas alcoólicas podem ser imperativas e devem resguardar o princípio de proteção para crianças e adolescentes
B Elas não podem ter apelo sensual nem cenas, ilustrações, áudios ou vídeos que sugiram a ingestão do produto
C Não poderá associar o consumo de bebidas alcoólicas à maturidade, coragem, êxito profissional ou social e maior poder de sedução
D Tanto nas peças produzidas para rádio, TV ou mídia impressa, deverão ser inseridas advertências do tipo “Beba com moderação”, “Este produto é destinado a adultos” e “Quem bebe menos se diverte mais”
E As embalagens e rótulos deverão, ainda, ressaltar que a venda e o consumo do produto são indicados apenas para maiores de 18 anos

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) em seu artigo 45, alínea “C”, recomenda aos veículos “que, como medida preventiva, estabeleçam um sistema de controle na recepção de anúncios” . Assim, o veículo poderá recusar o anúncio:

I. independentemente de decisão do CONAR, quando entender que o seu conteúdo fere, flagrantemente, princípios desse Código, devendo, nessa hipótese, comunicar sua decisão ao Conselho Superior do CONAR que, se for o caso, determinará a instauração de processo ético.

II. que fira a sua linha editorial, jornalística ou de programação.

III. que não foi pago antecipadamente, como é a atual prática de mercado.

IV. de polêmica ou denúncia sem expressa autorização de fonte conhecida que responda pela autoria da peça. Está correto o que se afirma em

A I, II e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

De acordo com a Lei n o 5.700/1971, a Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado, com solenidades especiais, às

A 12 horas.
B 8 horas.
C 17 horas.
D 14 horas.
E 18 horas.