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Certo farmacêutico recebe um paciente que trouxe um medicamento fracionado, retirado da embalagem original. O paciente afirma que comprou o produto em farmácia de manipulação e quer garantir que o medicamento segue as normas da Anvisa. Com base na RDC nº 768/2022, assinale a alternativa correta sobre os requisitos obrigatórios para medicamentos fracionados.

A É facultada a inclusão da expressão “exija a bula” ou “exija o folheto informativo” em cada rótulo de embalagem primária fracionada.
B No rótulo da embalagem primária é proibido utilizar abreviação da via de administração, mesmo quando há limitação de espaço na área de impressão.
C A embalagem primária fracionável deve conter a expressão “embalagem fracionável”, impressa em caixa alta e cor azul, destacada na parte superior da embalagem.
D A embalagem primária do medicamento fracionado pode omitir a data de validade e a via de administração, desde que a informação conste na embalagem secundária.

Uma indústria farmacêutica produz um anti-inflamatório de uso agudo, embalado em cartelas individuais (embalagem primária) dentro de uma embalagem múltipla contendo 500 cartelas, destinadas a farmácias e drogarias. De acordo com a regulamentação vigente e o caso hipotético apresentado, a empresa deverá disponibilizar na embalagem múltipla, no mínimo, o seguinte número de bulas:

A 25.
B 50.
C 100.
D 200.

De acordo com a RDC nº 658/2022, assinale a definição INCORRETA.

A Contenção : ação de confinar um agente biológico ou outra substância dentro de um espaço definido.
B Ação corretiva : medidas adotadas, que remetem à mitigação proativa de riscos, para se evitar a ocorrência de um desvio ou não conformidade, buscando, em última instância, eliminar suas causas.
C Calibração : conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento ou sistema de medição, ou valores representados por uma medida materializada, e os valores correspondentes conhecidos de um padrão de referência.
D Contaminação : introdução não desejada de impurezas de natureza química ou microbiológica, ou de matéria estranha, em matéria-prima, produto intermediário e/ou produto terminado durante as etapas de amostragem, pesagem, formulação, produção, (re)embalagem, armazenamento ou transporte.

A Instrução Normativa Anvisa nº 137/2022, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a medicamentos hemoderivados, estabelece, e coloca em vigor, regras e critérios técnicos para produção, controle de qualidade e comercialização de hemoderivados no Brasil. Assim, considerando as diretrizes dessa normativa, assinale a afirmativa correta.

A O congelamento, por ser um passo irrelevante para a recuperação de proteínas que são lábeis no plasma, deverá ser realizado após decorrido o tempo de quarenta e oito horas de refrigeramento.
B Os hemoderivados estão sujeitos a um regime de rastreabilidade completo, demandando que todas as etapas, desde a doação de cada plasma até a distribuição do produto terminado, sejam documentadas e auditáveis.
C A normativa determina e estabelece que os hemoderivados devem ser produzidos exclusivamente a partir de plasma coletado no território nacional, a qual, proíbe, assim, a importação de matéria-prima para a fabricação de hemoderivados.
D De acordo com a normativa, os hemoderivados são definidos e considerados como medicamentos farmacêuticos biológicos; no entanto, encontra-se sem embargo isentos às exigências de registro e farmacovigilância aplicadas a outros produtos derivados do sangue ou plasma humano.

O Anexo I da RDC 67/2007 estabelece os requisitos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para a aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A farmácia deve sempre assegurar a qualidade físico-química e microbiológica de todos os produtos reembalados, reconstituídos, diluídos, adicionados, misturados ou, de alguma maneira, manuseados antes da sua dispensação.

( ) O farmacêutico é responsável por avaliar a prescrição quanto à concentração e à compatibilidade físico-química dos componentes, dose e via de administração, a forma farmacêutica e o grau de risco.

( ) O farmacêutico é responsável por prestar assistência e atenção farmacêutica necessárias aos pacientes, objetivando o uso correto dos produtos. As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – V.
B V – V – V.
C F – V – V.
D V – F – F.
E F – V – F.

Com base na RESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, em relação aos deveres, avalie se o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I. Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão.

II. Contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.

III. Denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida, com exceção a agressão ao meio ambiente. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I, apenas.
E II, apenas.

Considerando a Portaria SVS/MS 344/1998, que versa sobre substâncias e medicamentos sob controle especial, e as atualizações de seus anexos, assinale a afirmativa correta.

A A cannabis sativa L. foi removida da lista “E” de plantas e fungos proscritos.
B O canabidiol é uma substância controlada que compõe a lista A1 de psicotrópicos.
C Os produtos com teor de tetrahidrocanabinol superior a 0,2% estão sujeitos a controle especial por esta portaria.
D A trembolona consta na lista “F” de substâncias de uso proscrito no Brasil.
E A psilocibina consta na lista B1 de controle especial.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) orienta as ações e serviços relacionados ao acesso e uso racional de medicamentos no âmbito do SUS. Avalie se os eixos estratégicos previstos pela PNAF incluem:

I. Centralização das ações de gestão no Ministério da Saúde, desonerando estados e municípios dos altos custos com Saúde e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

II. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

III. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo. Está correto apenas o que se afirma em

A II.
B I e II.
C II e III.
D III.
E I e III.

De acordo com a Lei nº 13.021, de 2014, são obrigações do farmacêutico, no exercício de suas atividades, entre outras:

A proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico exclusivamente de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais de natureza pública ou privada.
B notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância; a notificação do laboratório industrial não está entre as obrigações de lei.
C organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
D atender todos os tipos de usuários, internados ou não em unidade hospitalar ou similar.
E estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos e produtos farmacêuticos, mas não de correlatos.

Assinale a alternativa correta em relação à Notificação de Receita para a dispensação de medicamentos, de acordo com a Portaria nº 344/1998.

A As Notificações de Receitas “A” deverão ser remetidas até o dia 30 do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Municipais, por meio de relação em duplicata, que será recebida pela Autoridade Sanitária competente mediante recibo, e serão, após conferência, devolvidas no prazo de 30 dias.
B A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1”, “A2” e “A3”, de cor amarela, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Municipal, contendo 50 folhas em cada talonário.
C Será sempre exigida, inclusive para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares.
D Ficam proibidos a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.
E A Notificação de Receita “A” será válida por 15 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.