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ID 182218 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Considerando o Decreto Federal nº 20.931/32, com relação ao exercício da Medicina, leia as afirmativas seguintes.
I. As associações religiosas ou de propaganda doutrinária, onde forem dadas consultas médicas ou fornecidos medicamentos, ficam sujeitas, nas pessoas de seus diretores, ou responsáveis, às multas estabelecidas no regulamento sanitário e às penas previstas no Código Penal. Se qualquer associação assim punida reincidir na infração, a autoridade sanitária ordenará, administrativamente, o fechamento da sua sede.
II. Os profissionais que se servirem do seu título para a prescrição ou administração indevida de tóxicos entorpecentes, além de serem responsabilizados criminalmente, serão suspensos do exercício da sua profissão pelo prazo de um a dois anos, e demitidos de qualquer cargo público que exerçam. A aplicação da penalidade estabelecida neste Decreto dependerá de condenação do infrator, salvo quando este houver sido autuado em flagrante no momento em que administrava o tóxico.
III. Não é permitido o uso continuado de entorpecentes no tratamento de doenças ou afecções para o qual sejam admissíveis ou recomendáveis outros recursos terapêuticos, salvo quando, em conferência médica, na qual deve tomar parte a autoridade sanitária, ficar demonstrada a necessidade imprescindível do uso continuado de medicação dessa natureza.
Pode-se afirmar que:

A somente I e II estão corretas.
B somente I e III estão corretas.
C somente II e III estão corretas
D há somente uma afirmativa correta.
E todas estão corretas.
ID 182122 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

De acordo com o Decreto n° 20.931/32, sobre o exercício da medicina, é correto afirmar que são deveres dos médicos, exceto:

A escrever as receitas por extenso, legivelmente, em vernáculo.
B ratificar em suas receitas a posologia dos medicamentos, sempre que esta for anormal, eximindo assim o farmacêutico de responsabilidade no seu aviamento.
C observar fielmente as disposições regulamentares referentes às doenças de notificação compulsória.
D indicar suas receitas determinado estabelecimento farmacêutico, para as aviar.
E atestar o óbito em impressos fornecidos pelas repartições sanitárias, com exata causa mortis , de acordo com a nomenclatura nosológica internacional de estatística demográfico-sanitária.
ID 182118 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Para efeitos de enquadramento de qualquer cargo ou emprego como privativo ou inerente à profissão de Economista, analise as afirmativas a seguir.

I. Considerar-se-ão exclusivamente o conteúdo ocupacional do cargo e as atividades concretamente desempenhadas pelo profissional.

II. São irrelevantes (para o enquadramento) a denominação do cargo ou emprego, a legislação ou as disposições contratuais regedoras das relações trabalhistas ou estatutárias do cargo ou emprego.

III. São irrelevantes (para o enquadramento) seu caráter de provimento efetivo ou em comissão, bem como as características dos concursos ou processos seletivos correspondentes.

Pode-se afirmar que:

A todas estão corretas.
B apenas uma está correta.
C apenas duas estão corretas, sendo uma delas a afirmativa I.
D somente II e III estão corretas.
E nenhuma está correta.
ID 182117 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

De acordo com a Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, analise as afirmativas a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).

( ... ) O Conselho Federal de Economia (COFECON) e os Conselhos Regionais de Economia (CORECON) são empresas públicas dotadas de personalidade jurídica de direito público.

( ... ) O Conselho Federal de Economia (COFECON) e os Conselhos Regionais de Economia (CORECON) terão autonomia administrativa e financeira e constituem serviço público federal, gozando os seus bens, rendas e serviços de imunidade tributária parcial.

( ... ) Só poderão integrar como conselheiros do Conselho Federal de Economia (COFECON) e dos Conselhos Regionais de Economia (CORECON), efetivos ou suplentes, os Economistas devidamente registrados, sendo vedada a exigência de quitação de suas anuidades.

( ... ) O mandato dos conselheiros, efetivos e suplentes, será de 4 (quatro) anos, renovando-se, anualmente, 1/3 (um terço) de sua composição.

Pode-se afirmar que:

A todas estão CERTAS.
B apenas uma está CERTA.
C apenas duas estão CERTAS.
D apenas três estão CERTAS.
E todas estão ERRADAS.
ID 182116 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

De acordo com a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, os CORECONs poderão aplicar a penalidade de suspensão de seis meses a um ano:

A ao profissional reincidente com qualquer infração.
B ao profissional que demonstrar incapacidade técnica no exercício da profissão.
C ao profissional que, no âmbito de sua atuação profissional, for responsável, na parte técnica, por falsidade de documentos ou pareceres dolosos que assinar.
D ao profissional que atrasar a anuidade por mais de três meses consecutivos.
E a qualquer profissional que tiver a graduação de economia e não efetuar o registro no CORECON de sua região.
ID 182115 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Segundo a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, analise as afirmativas a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).

( ... ) São atribuições dos CORECONs organizar e manter o registro profissional dos economistas.
( ... ) São atribuições dos CORECONs fiscalizar a profissão do economista e expedir as carteiras profissionais.
( ... ) A carteira profissional expedida pelos CORECONs servirá de prova para fins de exercício profissional de carteira de identidade e terá fé pública.
( ... ) Só poderão exercer a profissão de economista os profissionais devidamente registrados nos CORECONs, pelos quais será expedida a carteira profissional, exceto os profissionais que exerçam a profissão em cargo temporário provido por seleção pública federal.

Pode-se afirmar que:

A todas estão CERTAS.
B apenas uma está CERTA.
C apenas duas estão CERTAS.
D apenas três estão CERTAS.
E todas estão ERRADAS.
ID 182071 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

De acordo com a Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, assinale a alternativa incorreta.

A Poderão se inscrever nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido.
B Poderão se inscrever nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.
C Poderão se inscrever diretamente nos quadros do Conselho Federal de Educação Física os profissionais possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira.
D O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física são prerrogativas dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
E Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
ID 182062 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Segundo a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados poderão ser dispensados caso o economista responsável esteja registrado como temporário.

II. O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

III. O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados serão dispensados para as organizações não governamentais nacionais ou estrangeiras.

Pode-se afirmar que:

A todas estão corretas.
B apenas uma está correta.
C apenas duas estão corretas, sendo uma delas a afirmativa I.
D somente II e III estão corretas.
E nenhuma está correta.
ID 181943 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Assinale a alternativa que contraria o Decreto nº 79.822/77, no que concerne às Eleições.

A Os membros do Conselho Federal serão eleitos pela Assembleia dos Delegados Regionais, que se reunirá ordinariamente no período compreendido entre 45 (quarenta e cinco) e 30 (trinta) dias de antecedência, em relação à data de expiração do mandato.
B A Assembleia será convocada pelo Presidente do Conselho Federal com antecedência de 30 (trinta) dias, em relação à data da realização da eleição.
C Por falta não justificada à eleição, incorrerá o integrante da Assembleia Geral do Conselho Regional em multa correspondente a 1 (um) valor de referência regional, duplicado na reincidência, e à advertência ou censura.
D Os membros do Conselho Regional serão eleitos pela Assembleia Geral do Conselho Regional, que se reunirá ordinariamente no período entre 45 (quarenta e cinco) e 30 (trinta) dias de antecedência, em relação à data da realização da eleição.
E Os membros do Conselho Regional serão eleitos pelo sistema de voto pessoal, secreto e obrigatório dos integrantes da Assembleia Geral do Conselho Regional.