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ID 187383 Direito Previdenciário Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca do disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens que se seguem.

Considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, inclusive a que não produza incapacidade laborativa.

C Certo

E Errado

ID 176734 Direito Previdenciário Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social FCC 2024

Segundo a Lei nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho

A emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave.

C não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

D emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave.

E não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

ID 155943 Direito Previdenciário Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social AOCP 2022

Uma empresa com 670 funcionários deverá preencher suas vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em

A 2%.

B 4%.

C 5%.

D 6%.

E 8%.

ID 197925 Direito Previdenciário Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social CEBRASPE 2020

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido apenas aos
dependentes do segurado de baixa renda do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Para que a família do detento possa ter
direito ao benefício do auxílio-reclusão, o segurado, antes de ter
sido preso, deve ter cumprido a carência de contribuições mínimas
de

A seis meses.

B doze meses.

C dezesseis meses.

D dezoito meses.

E vinte e quatro meses.

ID 172494 Direito Previdenciário Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social FCC 2019

A empresa Karoteca Indústria e Comércio possui um quadro de 201 empregados celetistas, entre os quais seis empregados com deficiência, para atender os requisitos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991. Diante da crise econômica e financeira, resolveu dispensar um empregado com deficiência. Em face da obrigatoriedade estabelecida por aquele dispositivo legal, a empresa Karoteca

A tem o direito de dispensar o empregado com deficiência, pois está com excesso de empregados com deficiência exigidos pelo art. 93 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de quotas de deficientes).

B não tem o direito de dispensar o empregado com deficiência, pois não está cumprindo integralmente o art. 93 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de quotas de deficientes).

C poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este tiver sido contratado por prazo determinado de mais de 90 dias.

D poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este tiver sido contratado por prazo indeterminado.

E poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este for beneficiário reabilitado da Previdência Social.

ID 170399 Direito Previdenciário Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social FCC 2018

Uma das doenças do trabalho, de acordo com os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991, é a doença

A endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

B inerente a grupo etário do segurado.

C proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

D proveniente de acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho.

E degenerativa, adquirida pelo segurado no ambiente de trabalho.

ID 203746 Direito Previdenciário Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação a regimes de previdência, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa
privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu
rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso
público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de
previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, para
efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS,
o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição
do RGPS.

C Certo

E Errado

ID 148956 Direito Previdenciário Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social AOCP 2017

Texto associado

O emprego lícito e digno não serve apenas como sustento físico, mas favorece o reconhecimento pessoal e desenvolve dignidade para seus adeptos. No que tange às pessoas com necessidades especiais, o trabalho ainda fica incrementado pelo significativo potencial de inclusão social, sendo um minimizador de discrepâncias. Com base no tema descrito, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A lei de cotas para pessoas com deficiência física teve seu nascimento juntamente com a Constituição Federal, em 1988.

C Certo

E Errado