ID 17355 Legislação Federal Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013 CEBRASPE 2021 Com base na legislação especial, julgue o próximo item. Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação. A Certo B Errado
ID 17119 Legislação Federal Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013 CEBRASPE 2021 Com base na legislação penal, julgue o item seguinte. O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa. A Certo B Errado
