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Em uma auditoria de folha de pagamento, o Auditor fiscaliza dados sensíveis de servidores públicos, como filiação sindical ou dados de saúde.
Segundo a LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, com o objetivo de executar competências legais.
Nesse contexto, assinale a opção que apresenta a base legal que dispensa o consentimento do titular para o exercício de auditoria por Tribunais de Contas.

A Interesses legítimos do controlador.
B Proteção do crédito.
C Execução de políticas públicas e cumprimento de obrigações legais.
D Proteção da vida ou da incolumidade física do titular.
E Consentimento tácito do servidor.

Uma Assembleia Legislativa mantém uma base de dados de cidadãos para participação em consultas públicas digitais, obser-
vando requisitos de transparência e controle institucional. Com o objetivo de reduzir riscos aos titulares e limitar o tratamento ao
mínimo necessário, adotou técnica de pseudonimização, com segregação da informação adicional de reidentificação em am-
biente controlado e seguro. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representa uma prática compatível com a
técnica adotada e com o princípio da necessidade, a

A aplicação de mascaramento dos dados em relatórios externos, preservando integralmente os dados identificáveis no am-
biente operacional para uso amplo.
B utilização de criptografia com compartilhamento de chaves entre unidades administrativas, permitindo acesso descen-
tralizado aos dados completos conforme demanda institucional.
C substituição dos identificadores por funções criptográficas, eliminando a possibilidade de reidentificação e reduzindo per-
manentemente o conjunto de dados tratados.
D manutenção dos dados identificáveis em base única, com controle de acesso por perfis institucionais, garantindo que ape-
nas usuários autorizados acessem todos os dados disponíveis.
E separação dos identificadores diretos em ambiente distinto, permitindo reidentificação apenas mediante uso de informação
adicional protegida, com acesso restrito aos dados estritamente necessários.

Uma Assembleia Legislativa realiza estudos estatísticos para subsidiar políticas públicas com base em dados coletados em
audiências públicas, operando sob necessidade de proteção de direitos fundamentais e governança institucional, e pretende di-
vulgar resultados agregados. Nesse caso, de acordo com a LGPD, a condição que caracteriza a conformidade com a base legal
e com as técnicas de proteção de dados é

A a realização de estudos com dados pessoais, com aplicação de anonimização quando tecnicamente viável e uso de am-
biente controlado.
B a pseudonimização dos dados com circulação entre unidades administrativas para análise descentralizada conforme de-
manda institucional.
C o tratamento fundamentado em consentimento formal dos titulares, com aplicação de anonimização na etapa de divulga-
ção dos resultados.
D a utilização de dados sensíveis com aplicação de anonimização antes da disponibilização para análise estatística interna.
E o tratamento voltado à execução de políticas públicas, com adoção de controles administrativos e registro das operações.