ID 30601 Legislação Federal Lei N 9 717 de 1998 FGV 2024 A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada A auditoria atuarial anual. B avaliação atuarial anual. C avaliação atuarial e auditoria atuarial. D avaliação atuarial anual e auditoria atuarial a cada dois anos. E avaliação atuarial a cada dois anos e auditoria atuarial a cada cinco anos.
ID 30334 Legislação Federal Lei N 9 717 de 1998 FGV 2024 O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de Contabilidade e Atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observada a cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais. Esse dispositivo está relacionado à(ao) A anti-seleção. B lei dos grandes números. C lucratividade. D risco moral. E seleção adversa.
