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Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens subsequentes sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.

As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.

C Certo
E Errado
Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A. Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Contador Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Contador - 2022

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a
LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

A metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos,
políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas
de utilização da reserva de contingência.
B metas e prioridades, riscos fiscais, programação de
desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
C metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias
tributárias e programas de duração continuada.
D condições para transferências de recursos a entidades privadas
e limites para aplicação de recursos em despesas
discricionárias.
E formas de limitação de empenho, normas para regimes de
previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal
e a seguridade social.