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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) institui, em seu artigo 3.º, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um(uns) desses princípios.

A valorização do profissional da educação e instituição do piso salarial nacional
B valorização da experiência extraescolar e do trabalho formal
C garantia do direito à educação até os 21 anos de idade
D liberdade de aprender, ensinar, desenhar, cantar e dramatizar
E gestão democrática no ensino público e garantia de padrão de qualidade

Consta na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n o 9.394/1996, inciso V, do artigo 24, como regra comum da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, que a verificação do rendimento escolar do aluno deve ter como critério as seguintes referências:

A hierarquização de notas e competição entre alunos
B prevalência do resultado final e ausência de estudos de recuperação
C não obrigatoriedade de estudo de recuperação e classificação de notas
D avaliação classificatória e prevalência de aspectos quantitativos
E avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996, n o Art. 12, tem-se que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Qual é a estratégia básica para que a equipe gestora possa cumprir a sua incumbência de elaborar a proposta pedagógica para garantir o processo coletivo do ato de planejar da unidade escolar?

A Estimular cada professor a organizar apenas um tópico.
B Contratar uma empresa de consultoria para produzir o planejamento global.
C Realizar a tarefa de forma on-line .
D Desenvolver a cultura de planejamento escolar.
E Selecionar nos livros didáticos as ações e conteúdos pedagógicos.

A respeito da Educação de Jovens e
Adultos, segundo o que dispõe a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
assinale a alternativa INCORRETA.

A A educação de jovens e adultos será
destinada àqueles que tiveram acesso
ou continuidade de estudos nos ensinos
fundamental e médio na idade própria e
constituirá instrumento para a educação e a
aprendizagem ao longo da vida.
B O Poder Público viabilizará e estimulará
o acesso e a permanência do trabalhador
na escola, mediante ações integradas e
complementares entre si.
C Os sistemas de ensino manterão cursos e
exames supletivos, que compreenderão
a base nacional comum do currículo,
habilitando ao prosseguimento de estudos
em caráter regular.
D A educação de jovens e adultos deverá
articular-se, preferencialmente, com
a educação profissional, na forma do
regulamento.
Órgão: Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba Cargo: Professor de Educação Básica - Área: Língua Portuguesa Prova: Instituto AOCP - SEE PB - Professor de Educação Básica - Área: Língua Portuguesa - 2019

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, determina que a educação superior deverá abranger os seguintes cursos e programas:

A cursos sequenciais; cursos de graduação; de pós-graduação: programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros; cursos de extensão.
B cursos de graduação; cursos técnicos; programas de especialização stricto sensu ; cursos de extensão e ensino.
C cursos de graduação; pós-graduação com habilitações; cursos de extensão.
D cursos de graduação; cursos de mestrado e doutorado; curso sequencial e projetos de ensino.
E cursos de graduação; cursos tecnológicos; programas stricto e lato sensu ; curso de aperfeiçoamento e projetos de ação comunitária.
Texto associado
Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue os
itens que se seguem.

O ensino da história do Brasil pode contribuir com a
perspectiva da educação patrimonial ao tratar das
contribuições das diferentes culturas e etnias formadoras do
povo brasileiro, em especial das matrizes indígena, africana e
europeia.

C Certo
E Errado

Conforme o disposto na LDB, a avaliação de aprendizagem consiste em um

A processo de seleção e de classificação, contemplando uma avaliação pontual a fim de quantificar o desempenho esperado.
B processo de avaliação contínuo e cumulativo do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.
C conjunto de provas que visem verificar erros e acertos a fim de avaliar e encorajar os alunos no processo de aprendizagem.
D controle do processo de aprendizagem por instrumentos que quantificam o desempenho para o cumprimento da função pedagógico-didática.
E sistema de aplicação de provas em um momento específico da ação pedagógica com o fim de aprovar ou reprovar o estudante.
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Cargo: Professor do Ensino Técnico - Área Ensino Prova: CESPE/CEBRASPE - IFF-RJ - Professor do Ensino Técnico - Área Ensino - 2018

Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal, referindo‐se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as ́ suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: ́

I ‐ participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II ‐ participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.

A A eleição direta para equipes diretivas das unidades escolares são a ação primeira dos processos de autonomia dos entes federativos.
B Os estados e municípios, na condição de entes federativos, poderão optar por um ou por outro princípio no processo de constituição de seus instrumentos normativos da gestão democrática.
C Ao delegar autonomia aos entes federativos para que construam seus instrumentos normativos da gestão democrática, a LDB perde seu caráter regulamentador.
D A construção participativa do projeto político‐pedagógico e a participação da comunidade nos conselhos escolares são instrumentos fundamentais de regulamentação da gestão democrática.
E A participação efetiva da comunidade escolar na construção do projeto político‐pedagógico deve ser orientada pelo corpo docente e pela equipe pedagógica da escola, que têm a função de delimitar o espaço de participação dos demais segmentos da comunidade escolar.

A Lei n.° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Sendo assim, assinale a alternativa correta a respeito
do direito à educação, do dever de educar, da organização da Educação Nacional e dos níveis e das modalidades de ensino.

A A educação básica é obrigatória e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade e está organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio; e ensino regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.
B O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
C Entre as incumbências dos municípios com relação à organização da educação, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração entre a sociedade e a escola.
D A carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e 1.200 horas para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.
E A inserção do aluno em qualquer série ou etapa escolar dependerá da escolarização anterior, respeitando-se a progressão regular e observados os níveis equivalentes de adiantamento das matérias nos componentes curriculares.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa que não apresenta possibilidade de trabalho do psicólogo escolar na educação superior.

A atividades de avaliação, aconselhamento, prevenção e remediação de problemas psicológicos nas instituições de nível superior
B auxílio no processo de seleção, orientação e planejamento da carreira dos alunos para que possam atender às necessidades do mercado e às próprias
C atuar como pesquisador e participar de equipe de planejamento e avaliação de programas e objetivos educacionais
D participar do planejamento administrativo e pedagógico da instituição, visando a ações que reduzam a evasão escolar e forneçam indicadores de risco e êxito acadêmico
E realizar atividade clínica, na forma de terapia individual, com professores e alunos, de modo a melhorar a saúde mental na instituição