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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 140498 Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006 CEBRASPE 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A busca no depósito onde estão armazenados os cigarros
contrabandeados será precedida da expedição de um mandado
de busca e apreensão, que deverá incluir vários itens,
sendo imprescindíveis apenas a indicação precisa do local
da diligência e a assinatura da autoridade que expedir
esse documento.

A Certo
B Errado
ID 140471 Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006 CEBRASPE 2018

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.

Situação hipotética : Um hacker invadiu os computadores do
SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento
para o seu próprio nome. Assertiva : Nessa situação, o IP para
apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de
dispositivo informático só poderá ser instaurado após
representação formalizada pelo Ministério do Planejamento
ou pelo SERPRO.

A Certo
B Errado
ID 140454 Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006 CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime
contra o idoso.
Cinco guardas municipais em serviço foram desacatados por
dois menores. Após breve perseguição, um dos menores
evadiu-se, mas o outro foi apreendido. Dois dos guardas
conduziram o menor apreendido para um local isolado,
imobilizaram-no, espancaram-no e ameaçaram-no, além de
submetê-lo a choques elétricos. Os outros três guardas
deram cobertura. Nessa situação, os cinco guardas municipais
responderão pelo crime de tortura, incorrendo todos nas
mesmas penas.

A Certo
B Errado
ID 140448 Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006 CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma
de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando
ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou
o ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha
tentado fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição.
Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo,
pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.

A Certo
B Errado
ID 140378 Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006 CEBRASPE 2018

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de
circunstâncias alheias à sua vontade, ele responderá pelo
crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente
ao crime consumado diminuída de um a dois terços.

A Certo
B Errado