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ID 206078 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) INSTITUTO AOCP 2025

Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

A Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

B O crime de genocídio, ainda que tentado, é considerado hediondo.

C A prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.