ID 205740 Legislação Federal Lei nº 11.091/2005 - Enquadramento INSTITUTO AOCP 2026 Ester é servidora pública federal e, sob a justificativa da necessidade de ajustamento do quadro de pessoal às necessidades do serviço, foi redistribuída para outra Instituição Federal de Ensino, antes da publicação da Lei nº 11.091/2005. Diante desse fato, considerando as disposições da citada lei, é correto afirmar que Ester deve ser enquadrada no respectivo Plano de Carreira no prazo de A noventa dias, contados da data da publicação da Lei nº 11.091/2005. B sessenta dias, contados da data da publicação da tabela de correção. C noventa dias, contados da data da publicação da tabela de correção. D noventa dias, contados da data da publicação da matriz hierárquica. E cento e vinte dias, contados da data da publicação da Lei nº 11.091/2005.
