ID 167464 Direito Administrativo Lei nº 12.232/2010 FCC 2016 O Estado de Mato Grosso do Sul realizará procedimento licitatório para a contratação de serviço de publicidade a ser prestado necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Nos termos da Lei n o 12.232/2010, os documentos de habilitação serão apresentados A por todos os licitantes, no início do procedimento licitatório. B apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas. C por todos os licitantes, mediante prévio cadastramento, antes do início do procedimento licitatório. D por todos os licitantes, no momento do julgamento das propostas técnicas. E pelo licitante vencedor, apenas no momento da celebração do contrato, após o encerramento do certame.
