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ID 162011 Direito Ambiental Lei nº 14.850/2024 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. AOCP 2025

De acordo com o disposto na Lei nº 14.850/2024 (Política Nacional de Qualidade do Ar), é correto afirmar que

A é considerada um princípio da Política Nacional de Qualidade do Ar a visão sistêmica na gestão da qualidade do ar, que considere as diferentes fontes de emissões e as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
B é considerado um objetivo da Política Nacional de Qualidade do Ar punir o poluidor-pagador e premiar o protetor-recebedor.
C compete à União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), elaborar e manter atualizado, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e distrital, o Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da Qualidade do Ar.
D compete à União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar).
E é considerado um objetivo da Política Nacional de Qualidade do Ar implantar os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde, bem como os órgãos colegiados estaduais e municipais destinados ao controle social.