ID 188295 Legislação Federal Lei nº 14.946/2024 – Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. CEBRASPE 2025 De acordo com a Lei das Atividades Espaciais Nacionais (Lei n.º 14.946/2024), a regulamentação e fiscalização das atividades espaciais de defesa nacional são de competência A da Presidência da República. B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). C da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Comando da Aeronáutica, de maneira conjunta. D da Agência Espacial Brasileira (AEB). E do Comando da Aeronáutica.
ID 188294 Legislação Federal Lei nº 14.946/2024 – Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. CEBRASPE 2025 Com base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá ser expedida A pela Agência Nacional de Aviação Civil e pelo Exército Brasileiro. B pela Agência Espacial Brasileira. C pela Agência Espacial Brasileira e pelo Comando da Aeronáutica. D pelo Comando da Aeronáutica. E pela Agência Nacional de Aviação Civil.
