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ID 63000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 2689 de 1990 FUNDATEC 2025

Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de:

A 90 dias, com prejuízo parcial da remuneração.
B 120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento.
C 180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino.
D 120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial.
E 60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.
ID 62998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 2689 de 1990 FUNDATEC 2025

Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao salário-família cessa automaticamente:

I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.

II. Quando o filho ou equiparado completar vinte anos de idade, salvo se inválido, a contar da competência seguinte ao da data do aniversário.

III. Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar da competência seguinte ao da cessação da incapacidade. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 62997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 2689 de 1990 FUNDATEC 2025

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.

II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.

III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.