ID 201695 Legislação Federal Lei nº 3.924/1961 -Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. CEBRASPE 2018 Texto associado Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsecutivos. A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios com vestígios paleomeríndios pelo poder público. C Certo E Errado