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ID 147030 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 AOCP 2026

Sobre a classificação das receitas públicas em receitas correntes e de capital, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que associa corretamente os fatos geradores à classificação das receitas.

A Recebimento de aluguel de imóveis e de operações de crédito são receitas de capital.
B Recebimento de licenciamento de veículos é uma receita de capital, e recebimento pela venda de imóveis é uma receita corrente.
C Venda de mudas de viveiro público e cessão onerosa de licença de uso de software produzido internamente são receitas correntes.
D Venda de um veículo é uma receita de capital, e recebimento do principal de empréstimos efetuados é uma receita corrente.
E Recebimento do ICMS e recebimento de emenda para compra de máquina de ressonância são receitas correntes.
ID 107360 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 OBJETIVA 2025

Em relação aos créditos adicionais, de acordo com a Leinº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, os créditossuplementares e os especiaisserão autorizados por:

A Moção e abertos por decreto executivo.
B Resolução e abertos por decreto legislativo.
C Decreto e abertos por portaria.
D Lei e abertos por decreto executivo.
ID 107165 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 OBJETIVA 2025

Considerando a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, o controle externo tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego das verbas públicas. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

A O Poder Legislativo, semestralmente, prestará contas ao Poder Judiciário.
B O Poder Judiciário, anualmente, prestará contas ao Poder Executivo.
C O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo.
D O Poder Legislativo, semestralmente, prestará contas ao Poder Executivo.
ID 106752 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 OBJETIVA 2025

Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, nenhum imposto pode ser cobrado ou aumentado sem uma lei específica, e a cobrança anual precisa de autorização orçamentária. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento somente determinado em lei.
B Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
C O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, permitindo qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
D Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
ID 176015 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 FCC 2024

As informações a seguir são referentes a estoques de uma entidade pública:
16/08/2023: empenho de despesa no valor de R$ 66.600,00 para a aquisição de 450 cestas básicas.
25/08/2023: recebimento das 450 cestas básicas entregues pelo fornecedor e registro contábil do crédito empenhado em liquidação pelo valor de R$ 66.600,00.
28/08/2023: liquidação de despesa, pelo valor de R$ 66.600,00, referente às 450 cestas básicas recebidas pela referida entidade em 25/08/2023.
11/09/2023: pagamento de despesa, pelo valor de RS 66.600,00, referente às 450 cestas básicas cuja despesa foi liquidada em 28/08/2023.
05/10/2023: reconhecimento do ajuste de perdas de estoques, pelo valor de R$ 206,00, em decorrência da danificação de 2 cestas básicas recebidas em 25/08/2023.
12/10/2023: distribuição gratuita de 448 cestas básicas recebidas em 25/08/2023.
Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 ocorreu em

A 16/08/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 25/08/2023.
B 16/08/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 05/10/2023, somente.
C 11/09/2023 e variações patrimoniais diminutivas ocorreram em 05/10/2023 e em 12/10/2023.
D 16/08/2023 e variações patrimoniais diminutivas ocorreram em 05/10/2023 e em 12/10/2023.
E 11/09/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 25/08/2023.
ID 83708 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 IBFC 2024

A Lei 4.320 / 64 define normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta .

A A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária ARO e as emissões de papel moeda
B A Lei de Orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar
C Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa deve ser feita, no mínimo, por elementos
D Todas as receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
E A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos
ID 82463 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 IBFC 2024

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A da arrecadação
B da previsão
C do lançamento
D do recolhimento
ID 82200 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 IBFC 2024

Lei 4.320 /64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados através de algumas peças contábeis. Diante do exposto assinale a alternativa incorreta .

A O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas
B A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício
C O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte
D O Balanço Patrimonial apresenta contas de ativo, de passivo, de patrimônio líquido e contas de compensação
E As notas explicativas são dispensadas nos relatórios contábeis das entidades públicas
ID 81924 Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 IBFC 2024

De acordo com a Lei n°4.320/64: “______ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lucro imobiliário
B Doação
C Receita líquida
D Tributo
E Despesas de Capital