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ID 64859 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

A respeito do Ensino Fundamental, o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina o(a):

I. Obrigatoriedade.

II. Início aos 5 anos de idade.

III. Gratuidade na escola pública. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 64843 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996),constituem princípios da educação brasileira: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, _____________ da experiência extraescolar, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, _____________ diversidade étnico-racial, entre outros. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A valorização – consideração da
B valorização – respeito à
C consideração – respeito à
D consideração – valorização da
E desvalorização – consideração da
ID 64839 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são asseguradas aos educandos com necessidades especiais as seguintes garantias, EXCETO:

A Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
B Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
C Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
D Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
E Garantia de serviço de apoio especializado em turmas regulares para auxiliar o professor titular da turma, sempre que houver um ou mais alunos público-alvo da educação especial.
ID 64766 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, são tarefas dos Municípios, EXCETO:

A Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
B Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
C Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
D Instituir, fiscalizar e indicar os membros dos Conselhos Tutelares.
E Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
ID 64763 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

O §2º, do Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter:

A Deliberativo.
B Consultivo.
C Supletivo.
D Normativo.
E Avaliativo.
ID 64543 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

O art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, EXCETO:

A Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
B Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
C Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
D Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
E Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
ID 64427 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

Conforme a LDBEN, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as incumbências dos entes federados às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Incumbência privativa da União. 2. Incumbência da União em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios. 3. Incumbência dos Estados e Distrito Federal em regime de colaboração com Municípios. 4. Incumbência dos Municípios. Coluna 2

( ) Definir formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

( ) Oferecer, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) Estabelecer competências e diretrizes para a Educação infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3 – 4.
B 2 – 3 – 4 – 1.
C 2 – 4 – 3 – 1.
D 3 – 4 – 2 – 1.
E 4 – 3 – 1 – 2.
ID 64384 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

De acordo com o art. 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação docente, exceto para o(a) _________________, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Educação Infantil
B Educação Básica
C Educação Superior
D Ensino Fundamental
E Ensino Médio
ID 64383 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

São incumbências dos Municípios, estabelecidas no art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 1. Exercer ação supletiva em relação às suas escolas. 2. Fiscalizar e autorizar o funcionamento dos Conselhos Escolares. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A 05.
B 07.
C 08.
D 09.
E 10.
ID 64381 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2024

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e que contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos, deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais. O trecho refere-se ao(à):

A Currículo.
B Metodologia.
C Didática.
D Planejamento.
E Ensino.