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De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4aos 17 anos de idade. 2. Educação infantil gratuita às crianças de até 6anos de idade. 3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. 4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 5. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
C São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.

Está expresso no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

( 1996 ) que nos estabelecimentos de:

A Ensino médio, públicos, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
B Ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira.
C Ensino fundamental e de ensino médio, públicos, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura indígena.
D Ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
E Ensino fundamental, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 1. Valorização da experiência extra-escolar. 2. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 3. Valorização do profissional da educação escolar. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Analise as afirmativas abaixo sobre o direito à Educação: 1. Acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo. 2. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio até 18 anos de idade. 3. Educação infantil gratuita às crianças de até 5anos de idade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 3.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Analise o texto abaixo: “Ao tornar-se obrigatório, na década de .......................... , a partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o ensino de Arte resumiu-se, inicialmente, ao ensino .......................... , com a função de comunicar, tal como a escrita, uma ideia ou um pensamento.” Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, p. 274. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A 1960 • da pintura
B 1970 • do desenho
C 1970 • de belas artes
D 1980 • do desenho
E 1960 • de belas artes

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Educação Física escolar trazem como contribuição para a reflexão e discussão da prática pedagógica, três aspectos fundamentais (MEC, 1998). Assinale a alternativa que apresenta estes três aspectos fundamentais.

A Igualdade, solidariedade e integração
B Participação, cooperação e integração
C Continuidade, regularidade e igualdade
D Obrigatoriedade, mutabilidade e cortesia
E Inclusão, diversidade e categorias de conteúdos

Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9394/96), é de incumbência dos estabelecimentos de ensino:

A organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
B elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os demais estabelecimentos dos Municípios.
C elaborar e executar sua proposta pedagógica.
D elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.
E estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Avalie se a Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe, em seu Art. 1º, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem

I. na vida familiar.

II. na convivência humana.

III. nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil.

IV. nas manifestações culturais.

V. no trabalho. Está correto o que se afirma em

A I, II, IV e V, somente.
B I, II, III e IV, somente.
C I, II, III, IV e V.
D I, III, IV e V, somente.
E I, II, III e V, somente.

Avalie se a Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe, em seu Art. 1º, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem

I. na vida familiar.

II. na convivência humana.

III. nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil.

IV. nas manifestações culturais.

V. no trabalho. Está correto o que se afirma em

A I, II, IV e V, somente.
B I, II, III e IV, somente.
C I, II, III, IV e V.
D I, III, IV e V, somente.
E I, II, III e V, somente.

Vários documentos oficiais, entre eles a Lei Nº 9.394/96 e a BNCC, destacam o papel da colaboração entre a escola e a família na trajetória educacional dos estudantes, em particular daqueles com necessidades especiais. Essa parceria promove um ambiente de apoio e compreensão tanto em casa quanto na escola, assegurando que os estudantes recebam suporte. Nesse contexto, qual das alternativas melhor reflete a importância da colaboração entre a escola e a família no processo de educação do público-alvo da educação especial?

A Embora seja importante, a colaboração entre a escola e a família é secundária e não influencia significativamente no desenvolvimento educacional dos estudantes com necessidades especiais.
B A participação da família é importante apenas para atividades extracurriculares e eventos escolares, sem impacto direto no cotidiano escolar.
C A colaboração entre a escola e a família é importante para promover o desenvolvimento integral dos estudantes com necessidades especiais.
D A família deve delegar completamente a educação de seus filhos com necessidades especiais à escola, sem envolvimento nas decisões educacionais.
E A colaboração entre a escola e a família deve ocorrer apenas em emergências ou crises, sem necessidade de uma parceria contínua.