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Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.

A O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.
B O Conselho Federal de Química será constituído apenas de brasileiros natos e sua sede será no Distrito Federal.
C O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos será honorífico e durará 2 (dois) anos.
D Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas para a execução da presente lei.
E O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima de 1/3 (um terço) de seus membros.

Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, aponte a alternativa correta.

A O exercício da profissão de químico compreende, embora não privativamente, análises químicas ou físico-químicas, quando referentes à indústria química.
B As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, não são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
C As disposições deste Decreto abrangem o exercício da profissão de químico no serviço público da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e respectivos órgãos da administração indireta, bem como nas entidades particulares.
D As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas por meio de entendimentos entre os Conselhos Regionais respectivos.
E Cabe aos Conselhos Regionais de Química expedir as resoluções necessárias à interpretação e execução do disposto neste Decreto.