QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
1 questões encontradas

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

A inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
B a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.
C não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da
insignificância.
D a ação penal é sempre pública condicionada.
E incabível a suspensão condicional da pena.