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Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue o item subsecutivo.

Em relação às sanções restritivas de direito aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas, a sanção que implica perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais poderá perdurar por até dez anos.

A Certo
B Errado

Como responsável do setor de licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Paraná, Joana recebeu uma solicitação emergencial de um novo manancial superficial de abastecimento para garantir água em quantidade adequada para a população. Para concessão da licença prévia de um sistema de captação em curso de água, é preciso que Joana observe que

A a captação deve estar localizada na curva interna (margem convexa) onde a velocidade das águas é menor, para maior segurança da instalação.
B a captação deve estar localizada na curva externa (margem côncava) onde a velocidade das águas é maior, para evitar os bancos de areia.
C a captação deve estar localizada na curva externa (margem côncava) onde a profundidade das águas é menor, facilitando a manutenção dos equipamentos.
D a captação deve estar localizada na curva interna (margem convexa) onde a profundidade das águas é maior, para melhor submersão da entrada de água.
E a captação deve estar na curva externa (margem côncava) onde a profundidade das águas é menor, reduzindo os riscos de inundação e processos erosivos.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.

A Certo
B Errado

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. Para a concessão de licença de operação para atividades de perfuração de poços no ambiente marinho, é necessária a avaliação da viabilidade ambiental, da tecnologia a ser empregada, da localização da atividade e das medidas de controle ambiental.

A Certo
B Errado

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. O estudo de impacto ambiental deve conter, necessariamente, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos ao meio ambiente.

A Certo
B Errado

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. O relatório de impacto ambiental de perfuração é um documento auxiliar ao estudo ambiental, elaborado para comunicar, em linguagem técnica, as principais conclusões desse estudo.

A Certo
B Errado

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. As atividades de perfuração não podem ser licenciadas sob a forma de polígonos de perfuração, ainda que seja apresentado estudo prévio de impacto ambiental ou relatório de impacto ambiental relacionados a tais atividades.

A Certo
B Errado

Os elementos mínimos obrigatórios do EIA e do RIMA são, respectivamente,

A descrição dos efeitos esperados após as medidas mitigadoras, identificando os impactos não corrigíveis e o grau de
alteração esperado; medidas mitigadoras.
B listagem sintética dos resultados do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; análise dos impactos
ambientais do projeto e de suas alternativas.
C objetivos e justificativas do projeto; cenário futuro da qualidade ambiental na área de influência do empreendimento.
D diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; programas de acompanhamento e monitoramento.
E programas de acompanhamento e monitoramento; diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.