ID 20358 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue. Por intermédio de laboratórios credenciados, a equipe de fiscalização deve realizar testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais e equipamentos aplicados nos serviços e nas obras que sejam objeto do contrato. A Certo B Errado
ID 20338 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Se a CODEVASF realizar um procedimento licitatório para aquisição de determinado produto e dois licitantes apresentarem duas propostas com o mesmo valor, um dos critérios que poderá ser utilizado para o desempate será o sorteio. A Certo B Errado
ID 20314 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não poderão ser realizados sem projeto executivo. A Certo B Errado
ID 20305 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir. No pregão, os interessados devem apresentar declaração de que cumprem os requisitos de habilitação logo após a abertura da sessão pública designada para o recebimento das propostas. A Certo B Errado
ID 20287 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. A pena estabelecida para os crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993 será acrescida da terça parte caso o agente seja ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo poder público. A Certo B Errado
ID 20284 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir. Se uma sociedade de economia mista realizar processo licitatório para contratação de serviço, seus empregados estarão impedidos de participar da licitação. A Certo B Errado
ID 20247 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na administração pública, dando causa à instauração de licitação, cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário, responderá pelo crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal. A Certo B Errado
ID 20243 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 Texto associado stion-text" style="font-family: " open="" sans",="" "helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-sizze="" 14px;"=""> stion-text" style="font-family: " open="" sans",="" "helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-sizze="" 14px;"=""> A Certo B Errado
ID 20231 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios. Caso o edital preveja o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a apresentação de proposta diferenciada por região. A Certo B Errado
ID 20218 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021 Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. No regime diferenciado de contratações públicas, é permitida a participação do elaborador do projeto básico na licitação ou na execução do contrato, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço do órgão ou da entidade pública interessada. A Certo B Errado
