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ID 209635 Administração Licitações e Contratos FUMARC 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 12, para o processo licitatório deverão ser observados os itens abaixo, EXCETO:

A O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

B Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

C Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

D Os valores e os preços utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, com exceção dos custos, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei.

ID 125636 Administração Licitações e Contratos Cebraspe 2021

Em 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando a legislação vigente para os processos de compras governamentais, assinale a opção correta.

A A modalidade de licitação concurso foi extinta com a promulgação da Lei n.º 14.133/2021.

B A Lei n.º 14.133/2021 agregou o diálogo competitivo ao rol de modalidades de licitação, em substituição à modalidade leilão.

C A partir de abril de 2023, o comprador público poderá utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória.

D Com a promulgação da Lei n.º 14.133/2021, a Lei n.º 8.666/1993 foi automaticamente revogada.

E De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é obrigatória a contratação de bens e serviços comuns por pregão.