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O IFCE celebrou um contrato de manutenção predial com vigência de doze meses. No mês de março, após a efetiva prestação dos serviços, o fiscal do contrato realizou o atesto da fatura e encaminhou a documentação para o setor contábil. Para garantir a regularidade da execução orçamentária e financeira no Siafi, a Unidade Gestora deve observar a ordem cronológica e legal dos estágios da despesa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e a condição indispensável para o fluxo de pagamento.

A Pagamento, Liquidação e Empenho, sendo indispensável o planejamento na LDO, o qual é o estágio que autoriza a inversão dessas fases em casos de serviços contínuos.
B Liquidação, Empenho e Pagamento, com a inscrição automática em Restos a Pagar Processados no momento do atesto do fiscal de contrato sendo indispensável.
C Empenho, Liquidação e Pagamento, exigindo-se que a liquidação seja fundamentada em títulos e documentos comprobatórios do crédito e da prestação do serviço.
D Empenho, Pagamento e Liquidação, uma vez que, em contratos de manutenção, o atesto do fiscal deve substituir legalmente a fase de liquidação da despesa.
E Liquidação, Pagamento e Empenho, visto que a existência de contrato assinado dispensa necessariamente a emissão do empenho prévio para a realização da despesa.

O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de enfrentamento ao trabalho escravo promovido pela entidade. Os materiais foram entregues pelo fornecedor em 28/12/2023 e, nesta mesma data, o valor total empenhado foi registrado em crédito empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 03/01/2024 e paga em 12/01/2024, pelo valor total empenhado. O evento foi realizado em 05/02/2024 e os materiais foram integralmente distribuídos nesta data.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4320/1964, a referida despesa

A deu origem a um dispêndio extraorçamentário no exercício financeiro de 2024.
B reduziu o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024.
C foi inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
D foi evidenciada como Despesa Corrente no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
E deu origem a um passivo permanente em 28/12/2023.